Dúvida de cobrança de Diferencial de Alíquota CFOP 2407

Olá Pessoal

Preciso tirar uma dúvida. Gostaria de saber se vocês podem me ajudar.
Seguinte,
Aqui na empresa, eu dou entrada nas notas de material de Uso e Consumo ( CFOP 1556). Como sabemos, quando se trata de venda interestadual ( CFOP 2556) temos que pagar o diferencial de alíquota.
Até aqui tudo bem.
Vamos agora falar de apuração de ICMS.
Aqui nessa empresa e em qualquer outra, quando é feita a escrituração das notas e a apuração, em cima dos CFOPs 2556 é feito o calculo de diferencial de alíquota para a pagamento. Minha dúvida é : E quanto ao CFOP 2407? É feito o mesmo tratamento?

Porque estou perguntando isso. Aqui na empresa é uma zona, o pessoal que está aqui, lança todos os itens como 1556 ou 2556.
Mesmo se na nota vier com o Cfop 5405 eles fazem a entrada como 1556, sendo o correto 1407.
Olha o que acontece aqui. Quando eles compram material de outro estado, o estado Remetente cobra o Diferencial de Aliquota antecipado ( somado na nota). A nossa empresa paga esse diferencial e recebe o material, porém aqui não tem controle nenhum, o pessoal recebe essa nota lança normalmente como 2556 e quando é feito a apuração por outro departamento, eles pagam novamente o diferencial. Não tem controle nenhum. Esse departamento nem sabe que já foi pago.
Recebi uma nota com um diferencial antecipado de R$ 11.000,00. O pessoal lança como 2556 e o departamento fiscal faz a apuração e paga tudo de novo, olha que burros e dinheiro jogado fora.
Olha o que eu estou pensando em fazer. No lançamento dessas notas que foram antecipados, eu estou pensando em lançar com o CFOP 2407, então, o pessoal do outro departamento não cometeria o erro de pagar em duplicidade por causa do CFOP 2556.
Voces sabe me dizer se na apuração, o CFOP 2407 tem o mesmo tratamento que o 2556? Pois se tiver, de nada irá adiantar essa minha idéia

Boa tarde, Felipe Signorelli Reis!

O adquirente sendo contribuinte do ICMS e ISS das mercadorias sujeitas ao regime de ICMS por substituição tributária, advindas de outro Estado,quando utilizadas na prestação de serviços, deverá efetuar o recolhimento do diferencial de alíquotas, conforme artigo 115 inciso XV-A do RICMS/SP considerando à diferença entre a alíquota interna e a interestadual na entrada em seu estabelecimento, de acordo com as alíquotas previstas nos artigos 52 á 56 do RICMS/SP.

“Art. 2º - Ocorre o fato gerador do imposto (Lei 6.374/89, art. 2º, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, II, e Lei Complementar federal 87/96, art. 12, XII, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º): (...)

XVI - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, de mercadorias, oriundas de outro Estado ou do Distrito Federal. (Inciso acrescentado pelo artigo 2º do Decreto 52.104, de 29-08-2007; D.O. 30-08-2007)

(...)

§ 6° - na hipótese do inciso XVI, o valor do imposto devido será calculado mediante a multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, §1°, XIII). (Redação dada ao parágrafo ao parágrafo pelo Decreto 52.858, de 02-04-2008; D.O. 03-04-2008). (...)”.

NÃO APLICABILIDADE
Na hipótese do contribuinte estar em dúvida quanto á utilização da mercadoria sujeita ao regime de ICMS por substituição tributária constante nos artigos 289 á 313-Z-19 do RICMS/SP, ou seja destinar-se á revenda, deverá efetuar o recolhimento do ICMS por substituição tributária conforme artigo 426-A do RICMS/SP, ou seja efetuar o recolhimento antecipado.

Conforme Comunicado CAT 26/2008 não caberá o recolhimento do diferencial de alíquotas para mercadorias destinadas á revenda que estão em regime de ICMS por substituição tributária.

Olá Dirceu.


O sua explicação, apesar de muito instrutiva, ainda não esclarece a minha dúvida.

O CFOP 2407 já foi retido o ST.
Eu gostaria de saber se durante a apuração, se eu lançar nos livros 2407, não precisarei pagar o diferencial que já foi pago.

Boa tarde, Felipe Signorelli Reis!

Como foi exposto se eu lançar nos livros 2407, não precisarei pagar o diferencial que já foi pago., já foi recolhido, sendo assim, não haverá recolhimento.