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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Ex sócio cotista - Responsabilidades

Paloma Carvalho

Paloma Carvalho

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. Pessoal
há 9 anos Segunda-Feira | 15 dezembro 2014 | 10:07

Bom dia,
meu irmão é sócio cotista de minha empresa constiuída em maio de 2013, ele tem 10% do capital social, e eu sou a responsável pela empresa.
Peguei empréstimo do BNDES em janeiro de 2014, agora em dezembro de 2014, ele vai sair da sociedade e vou colocar meu marido no lugar dele.
Nesse caso, se eu futuramente vir a não pagar esse empréstimo, ele poderá ser responsabilizado a pagar essa dívida com o banco? lembro novamente que quem contraiu a dívida fui eu, e não meu irmão.

Obrigado pela ajuda.

MANOEL LUIZ RIBEIRO SILVA

Manoel Luiz Ribeiro Silva

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 15 dezembro 2014 | 10:36

Bom dia , colega, quem contraiu a divida foi a empresa, e não você, mas, como assume a responsabilidade total do ato, seu irmão não sera prejudicato, entretanto seu marido ao assumir as cotas dele , converse com seu contador e na alteração inclua uma clausula, na qual fica explicita essa situação, para que nada venha a prejudicar os dois tanto o que sai como o que entra.

Sds Ribeiro

Manoel LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração
Consultor,Palestrante,Articulista https://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo do Bem -  Veritas Lux Mea
Paloma Carvalho

Paloma Carvalho

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. Pessoal
há 9 anos Segunda-Feira | 15 dezembro 2014 | 10:49

Obrigado Manoel, mas e com relação ao artigo 1.003 do novo código civil?
Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

Obrigado.

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