Migração do MEI para Empresario individual como proceder ?

Bom dia !

Estou fazendo a transformação do MEI para o Empresário Individual, fiz todos os procedimentos na JUCEMG e o desenquadramento , porém não consigo gerar o DBE pois dá a mensagens que a Natureza Jurídica não permite .

Alguém poderia me dar uma ajuda ?


Obrigada
Liliana

Liliana

Qual o motivo do desenquadramento da empresa do MEI ?

Bom dia Phillipe!

A empresa está contratando funcionários e mudando de ramo de atuação ...
era um MEI para salão de beleza está passando para comercio varejista .

Liliana

Veja só o que define se ela poderá efetivar o ato é a opção lá que foi escolhida no desenquadramento, se foi marcado que irá contratar 2 ou mais funcionários poderá efetivar a alteração agora.

Porém se marcou por opção do contribuinte só poderá efetivar a alteração em 2015 (janeiro).

Obrigada Phillipe

Liliana

Boa tarde!

Em relação ao DBE, acredito que você já está utilizando o COLETA WEB no portal da RFB, correto ?
Realmente, para transformar um MEI em Microempresa dá um trabalhão.
Mas neste teu caso não tem porque estar em conflito a natureza jurídica uma vez que o código ara ambas é o 213-5 (Empresário individual).
Tente novamente e caso não consiga me diga passo-a-passo como esta procedendo.
Att

Antonio Juarez

Obrigada pela ajuda Antonio.


Meus passos ...

Desenquadrei a empresa do MEI.
Sendo que se enquadrará no SIMPLES NACIONAL em Janeiro de 2015
Fiz o requerimento de Empresário Individual ,pela JUCEMG, com o pedido de alteração de nome empresarial, capital social e mudança de atividade.
O próximo passo seria o DBE, mais eu tenho que fazer as alterações no site do Empreendedor, porém quando eu entro pra alterar não consigo achar o CNAE referente a nova atividade ...
Daí eu me perdi e preciso de ajuda ...

Se puder me ajudar...

Olá Liliana,

dê uma olhadinha nesse tópico. Quando eu estava fazendo uma transformação de MEI para EIRELI, esse tópico me ajudou muito e espero que possa ajudar você também.

www.contabeis.com.br

Liliana

Então, uma vez que você desenquadrou do MEI , aquele portal do empreendedor já não serve mais para fazer qq alteração .
Você deve utilizar para alteração dos dados do CNPJ o sítio da RFB (CADASTRO)(cnpj)(CNPJ COLETA web) e fazer as alterações .
Depois de alterado o CNPJ , emitir alvará ou alterá-lo e por último solicitar a inscrição no ICMS.
Está é a sequencia que utilizamos aqui no Paraná.
Ah , não esqueça de pedir inclusão no SIMPLES NACIONAL.
Abraço!

Antonio

Então pessoal, boa tarde;

Eu também estou realizando um procedimento de transformação de regime tributário de MEI para Empresário Individual por motivo de contratação de mais funcionários:
- Realizei o desenquadramento do MEI no site do Simples Nacional.
- Realizei a Consulta de Viabilidade no site da JUCEMG (Junta Comercial de Minas Gerais).
- Digitei os dados no Coleta Web (Cadastro Sincronizado da Receita Federal do Brasil)solicitando alteração de razão social e de contador (acrescentando os meus dados profissionais), porém, o processo está parado lá, com o seguinte comentário:

DATA - HORA - ÓRGÃO - STATUS
[18/04/2015 - 14:48:10] - RFB - Sua solicitação foi submetida a verificação automatizada.
[18/04/2015 - 14:48:10] - RFB - Sua solicitação foi enviada para a Sefaz-MG .
[18/04/2015 - 15:25:11] - SEFAZ-MG - Sua solicitação foi analisada e está sendo objeto de verificações complementares.
[18/04/2015 - 15:25:11] - SEFAZ-MG - Sua solicitação foi enviada para a SEFAZ/MG, gerando o protocolo SIARE. Para acompanhamento do pedido -logar no SIARE com o número da Inscrição Estadual se já inscrito ou o número do Protocolo e Senha. Acessar o SIARE internet no endereço: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ Para esclarecimentos, contatar a Central de Atendimento, telefone 155 (dentro de MG) ou (31) 3303.7995 (fora de MG) e deficientes auditivos 0800.200.155 Acesse a Consulta Cadastro Sincronizado no SIARE, para identificar o número do protocolo https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/

Já entrei no SIARE, consegui o número do protocolo relatado acima mas não tem retorno nenhum, desde o dia 18/04.

Alguém já passou por isso aqui em Minas Gerais? Como proceder?

Obrigado.

Wislley de Jesus Vieira , qual opção você escolheu no desenquadramento lá no site do Simples Nacional?

Junior Zancan, escolhi a opção de desenquadramento por aumento no quadro de funcionários. Desde 01/04/2015 que ele já não está mais enquadrado no MEI, e já confirmei isso através de consulta no próprio site do Simples Nacional.

Valeu!


Atualização:

Pessoal, resolvido. Fui pessoalmente à AF da minha cidade e constatei que a Fazenda Estadual estava cobrando a Taxa de Incêndio referente ao ano de 2014, porém, a Lei Estadual 20.540/2012 alterou a Lei Estadual 6.763/1975 concedendo isenção da Taxa de Incêndio às empresas no regime tributário MEI.

Agora é aguardar a atualização no sistema para dar sequência no processo de alteração.

Obrigado a todos pelas colaborações.