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TRIBUTOS FEDERAIS

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Receitas e Despesas Rurais no IR

Cesar Julio de Moraes

Cesar Julio de Moraes

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 16 anos Sexta-Feira | 18 abril 2008 | 14:27

Boa tarde,

Estou fazenda O IR/2008 de um produtor rural e tenho a seguinte duvida:

- As explorações dos imoveis rurais estão lançados como 50% para o declarante e 50% para o conjunge (esposa), gostaria de saber se posso lançar na ficha de "receitas e Despesas" 50% dos valores apurados no livro caixa para cada um.

No aguardo,

César

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Sábado | 19 abril 2008 | 11:52

Boa dia Cesar,

Se marido e mulher exploram as atividades rurais na condição de parceiros e têm como prova disto, Contrato de Parceria Rural celebrado entre ambos, devem apurar o resultado nas formas previstas, separadamente, na proporção dos rendimentos e despesas que couberem a cada um.

Já o resultado da atividade rural produzido em bens comuns ao casal, em decorrência do regime de casamento, deve ser apurado e tributado pelos cônjuges relativamente à sua parte.

Opcionalmente, esse resultado pode ser tributado pelo total na declaração de um dos cônjuges, junto com a totalidade dos demais rendimentos comuns.

Se o imóvel não pertencer ao casal, o resultado obtido por um dos cônjuges nas condições de arrendatário ou parceiro, deve ser apurado e tributado integralmente pelo titular dessa atividade, salvo no caso de opção pela declaração em conjunto

É o que se lê nas orientações acerca do assunto, disponibilizadas no menu "Ajuda" do Programa.

Nota
Quando a receita bruta total auferida no ano-calendário não exceder a R$ 56.000,00 é facultada a apuração mediante prova documental, dispensada a escrituração do livro Caixa.

O livro Caixa independe de registro ou autenticação em qualquer órgão. A escrituração do livro Caixa deve ser baseada em documentos que comprovem tanto a receita quanto as despesas e não conterá intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, raspaduras ou emendas.

...

Edison de Lima Rodrigues

Edison de Lima Rodrigues

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 16 anos Quarta-Feira | 23 abril 2008 | 20:02

No mesmo caso de parceiros, pai e dois irmãos exploram mesma área produtivo com contrato de parceria.
Até então era feita apenas a declaração do pai e, e 2007, foi feito um cntrato de parceria.
Nas declarações de cada um, faço a proporcionalidade das receitas e despesas, mesmo que as receitas e despesas tenham eventualmente saido notas e faturado mais em nome de um dos três(pai)?
Em relação aos bens da parceria que eram declarados em nome do pai, eu declaro em nome dos tres, ou deixo ainda em nome do pai.?
Obrigado.

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