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TRIBUTOS FEDERAIS

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Restituição - PER-DCOMP

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 19 dezembro 2014 | 11:14

Olá, Nazília. O PER/DCOMP é utilizado sim para efetuar o pedido de restituição de contribuição previdenciária descontada a maior.

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 19 dezembro 2014 | 14:10

Nazília, quem solicitou essa restituição? Se foi o contribuinte individual, o PER/DCOMP deverá ser elaborado em seu nome, até porque deverá ser informada a conta corrente/poupança dele para depósito do valor.

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 19 dezembro 2014 | 17:08

"Código de pagamento", na Ficha GPS? Se ele apenas sofreu retenção, e não pagou nenhuma GPS como contribuinte individual, essa ficha não é preenchida, só a "Contribuições Descontadas", onde são listados todas as retenções sofridas, de todas as fontes pagadoras, no mês indicado.

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