Ausência de declarações - DCTF

Prezados colegas,

Ao emitir uma situação fiscal, através do e-CAC, o sistema acusa a não entrega do informativo em algumas competências. Tenter realizar a entrega dos mesmos agora e no momento da transmissão, exibe-se a seguinte mensagem:

A partir de 1º de Janeiro de 2010 e até 31 de Dezembro de 2013, não havendo débitos a declarar, não deverão ser entregues as DCTF dos meses de Janeiro a Novembro de cada ano-calendário.

Em nosso caso, esta empresa teve seus impostos federais retidos, com isso, no meu primeiro mês que acusa a pendência (Fevereiro de 2013), não consigo transmitir.

Já que não havendo débito, como é exibido na mensagem, não é necessário transmitir, porque estes meses constam como pendentes na receita?

Observação: Meses que constam pendentes: Fevereiro, Abril, Maio, Julho, Agosto, Outubro, Novembro de 2013.

Obrigado.

Rafael Reis
Boa tarde

Com a ausência de débitos a declarar, fica até o ano de 2013 conforme citado acima por você apenas a obrigatoriedade de entrega do arquivo referente a competência de dezembro informando nesta os meses sem movimento.

Assim, você fará o envio de um único arquivo, considerando que todos os meses pendentes a empresa não tenha tido débitos a declarar e o envio desta competência anulará a pendencia de todas as demais.

Sendo devido também assim o pagamento de uma única multa por atraso na entrega.

Att..

Boa tarde Paulo Schafer,

A empresa em questão, apresentou a declaração referente a Dezembro de 2013, porém, na tela "Dados Inicias", não foram informados os meses com ausência de movimento.

Acredito que como esta declaração foi entrega no prazo, não haverá a cobrança de multa.

Muito obrigado pelos esclarecimentos, foi realmente de grande valia.

Como enviar a DCTF com todos os meses em um unico arquivo ? Aguem tem um passo a passo ou alguma dica de preenchimento no programa? Estou com as DCTF de janeiro a dezembro de 2014 e não foram enviadas. A empresa não teve recebimentos ou retenções para alimentar a DCTF então como faço para enviar todos os meses zerados em um unico arquivo?

Boa tarde Breno,


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