Prejuízo - Empresa Tributada Lucro Real

Boa tarde;

Faço a contabilização de uma empresa tributada pelo Lucro Real Anual, eu apuro ela mensalmente e envio todo mês as guias de IR e CS para o cliente, durante o exercício 2014 a empresa obteve Lucro todos os meses, porém, ao fechar o balancete 12/2014, noto que neste período ela apresentou um Prejuízo, só neste período.

Em 01/2015, poderei compensar 30% deste prejuízo?

O cálculo eu faço como normalmente faria, porém, diminuindo 30% do valor do prejuízo do mês 12/2014?

Agradeço toda e qualquer ajuda;
Muito obrigada!
E um Feliz 2015.

Boa tarde Lais de Matos,

Este tópico já foi discutido aqui no fórum, por favor siga o link abaixo.

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/4526/lucro-real-prejuizo-fiscal/

Em caso de dúvidas retorne ao fórum.

Att

Boa tarde Laís,

O tópico orientado pelo nosso colega Itamar é de grande valia para dirimir suas dúvidas, aconselho sua leitura na íntegra.

Quanto a esta opinião, ressalto que este questionamento se trata da compensação fiscal que será feito quando estiver apurando o imposto devido referente a 01/2015.

Esteja atenta as diferenças existentes entre compensação de prejuízo fiscal e compensação de prejuízo contábil, que são regras diferentes com focos distintos.

Tenha um ótimo trabalho!
Um abraço

Boa tarde laís,

Se o prejuízo foi somente no mês de dezembro/2014, em se tratando de regime de tributação pelo Lucro Real, (regime anual) não há no que se falar em Prejuízo Fiscal, sujeito a compensação.

Se entendi sua consulta, a título de exemplo, considerando que de janeiro a novembro/2014 a empresa obteve um Lucro Real Acumulado de R$ 100.000,00 e no mês de dezembro houve um prejuízo de R$ 50.000,00, ainda sim, no ano todo (janeiro à dezembro/2014) seu lucro foi de R$ 50.000,00 e neste caso, não há prejuízo fiscal nenhum a ser compensado.

No regime de tributação pelo Lucro Real Anual, existe duas modalidades:

Com base na Receita Bruta auferida mensalmente;
Com base em balancetes mensais de suspensão ou redução.

Neste link, clique aqui, tem um material muito útil.

Caso não seja esta a situação, favor nos enviar mais detalhes para que possamos lhe orientar a contento.

Mário Gilberto Barros de Melo;

Apesar de trabalha na área há bastante tempo sempre fico em dúvida nessa questão de Prejuízo fiscal e prejuízo contábil;
Mas creio que é exatamente como vocês me explicaram.

Vamos ser práticos para vocês me responderem:

Então, eu faço balancete todo mês, e com base no Lucro da empresa (mensal) eu gero as guias de IR e CS (Cód. rec. 2484 e 5993, respectivamente),
Até o Balancete 11/2014 a empresa acumula um lucro no exercício de R$ 1.000.000,00, e em dezembro, como trabalhou apenas até dia 19, suas receitas foram bem menores que em todos os outros meses, gerando assim um Prejuízo de R$ 16.000,00, portanto, não posso compensar este prejuízo em Janeiro, pois o Lucro do ano de 2014 inteiro é maior que o prejuízo do mês 12/14, entendi corretamente?

Uma outra dúvida, se o caso fosse que a empresa apresentasse até 11/2014 um lucro de R$ 5.000,00 e em 12/14 houvesse um prejuízo de R$ 10.000,00, ela ficaria com um saldo de R$ 5.000,00 de prejuízo no final do ano, em 01/15 poderia compensar o prejuízo?, compensaria o limite até R$ 5.000,00 ou R$ 10.000,00??

Mais uma dúvida, esta empresa, em 12/2014 apresentou um IR retido através de Aplicações Financeiras no valor de R$ 400,00, em 01/2015, poderei somar ao IR do período e abater do IRPJ daquele período?

Agradeço toda a ajuda, desculpem-me a confusão, é que neste caso, sempre me perco um pouco! ;)

Uma ótima semana!

Bom dia Laís,


Meu entendimento então estava correto, visto que até novembro/2014 seu resultado acumulado era de R$ 1.000.000,00 de "LUCRO", com o prejuízo apurado no mês de dezembro/2014, no valor de R$ 16.000,00, ainda assim, terá um "Lucro Contábil" (janeiro à dezembro/2014) de R$ 984.000,00, portanto, não terá nada de prejuízo de 2014 a ser compensado em 2015.

Quanto a questão do Lucro Real ou Prejuízo Fiscal, o que difere do resultado contábil, são as adições, exclusões e compensações de prejuízos.

Vamos a exemplos;

Suponhamos que em 31/12/2014 tenha um "Lucro Líquido Contábil antes do IRPJ" de R$ 100.000,00;

Valor da CSLL = R$ 10.000,00


Despesas não dedutíveis no valor de R$ 30.000,00;
Prejuízo Fiscal de 2013 no valor de R$ 15.000,00

Apuração do Lucro Real:

Lucro Contábil Antes do IRPJ R$ 100.000,00

Adições

Despesas Não Dedutíveis R$ 30.000,00
CSLL R$ 10.000,00

Total Adições R$ 40.000,00

Lucro Real antes da Compensação de Prejuízos R$ 140.000,00

Compensação de Prejuízos R$ 15.000,00

Lucro Real R$ 125.000,00

Sobre este Lucro real, é que sera calculado o IRPJ do ano.

Note que neste exemplo, foi possível compensar todo o prejuízo de 2013 no valor de R$ 15.000,00, pois o mesmo é inferior a 30,00% do Lucro Real Antes da compensação dos Prejuízos (R$ 140.000,00 x 30,00% = R$ 42.000,00).

Outro exemplo, considerando os mesmos dados, porém, com exclusões do resultado contábil no valor de R$ 160.000,00.


Lucro Contábil Antes do IRPJ R$ 100.000,00

Adições

Despesas Não Dedutíveis R$ 30.000,00
CSLL R$ 10.000,00

Total Adições R$ 40.000,00

Exclusões

Receitas Não Tributáveis R$ 160.000,00

Total das exclusões R$ 160.000,00

Prejuízo Fiscal do Período (R$ 20.000,00)

Note que neste exemplo, apesar de ter um resultado contábil positivo "LUCRO", após as adições e exclusões, a empresa apresentou um "Prejuízo Fiscal" e neste caso, não teria base de cálculo do IRPJ e este prejuízo fiscal de 2014 no valor de R$ 20.000,00, mais o prejuízo de R$ 15.000,00 de 2013, podem ser compensados a partir de 2015.

Outro exemplo

Lucro Contábil Antes do IRPJ R$ 100.000,00

Adições

Despesas Não Dedutíveis R$ 30.000,00
CSLL R$ 10.000,00

Total Adições R$ 40.000,00

Exclusões

Receitas Não Tributáveis R$ 130.000,00

Total das exclusões R$ 130.000,00

Lucro Real antes da Compensação de Prejuízos R$ 10.000,00

Compensação de Prejuízos R$ 3.000,00

Lucro Real R$ 7.000,00


Note que neste exemplo, a compensação de prejuízo de 2013 ficou limitada a R$ 3.000,00 tendo em vista a imposição da legislação em poder compensar apenas 30,00% do Lucro real do Período e neste caso, o restante do prejuízo fiscal de 2013, no valor de R$ 12.000,00, poderá ser compensado em exercícios seguintes a partir de 2015.

O IRRF sobre aplicações financeiras pode ser compensado com o IRPJ devido do período, caso o montante de IRRF sobre aplicações e o IRPJ pagos no período for maior que o IRPJ devido, sera tratado como saldo negativo de IRPJ e passível de compensação via Per/Dcomp, a partir de janeiro/2015.


Em tempo:

Se Você der uma lida no menu "AJUDA" da DIPJ sobre a ficha 09A - Demonstração do Lucro Real, inclusive, fazendo simulações na DIPJ, ficara mais fácil o entendimento sobre as adições, exclusões e compensação de prejuízos.

Mário Gilberto Barros de Melo;

Muito obrigada pelo auxílio mais uma vez!

Um ótimo final de semana! ;)

Mário Gilberto, por favor, sou novo na área contábil e faço praticamente a mesma coisa que a colega Laís faz.
Ou seja, apuramos o Lucro real anual, e recolhemos os Darf's mensalmente.
Quando ajustamos o Lucro com as adições e exclusões, pagamos sobre a base de cálculo ajustada do exercício.
Como somos Lucro Real Anual, nós podemos apurar conforme sua resposta anterior:

"No regime de tributação pelo Lucro Real Anual, existe duas modalidades:
Com base na Receita Bruta auferida mensalmente;
Com base em balancetes mensais de suspensão ou redução."

Nessa sua afirmativa, me levantou uma suspeita que é a seguinte.
Se nós só levantamos o balancete fazemos os ajustes e fazemos o recolhimento, nós não teríamos que tributar o Lucro real ou pela Receita Brutal ou pelos Balances de suspensão ou redução? Ou o simples fato de levantar o balancete e ajustar o Lucro Real fica correto?
Obrigado.

Boa tarde Alisson,


Quando adota o regime de tributação pelo Lucro Real anual, poderá optar pelo recolhimento do IRPJ e CSLL com base em uma das modalidades ou seja:

Com base na Receita Bruta auferida mensalmente;

Com base em balancetes mensais de suspensão ou redução.

Independente da modalidade adota, sempre deve apurar a base de cálculo para apuração/recolhimento do IRPJ e CSLL.

Se optar pela utilização com base na receita Bruta auferida mensalmente, pode ir recolhendo mensalmente o IRPJ e CSLL nos mesmo moldes do Lucro Presumido, ou seja, a base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de acordo com a atividade de sua empresa, sobre a receita bruta auferida mensalmente.

Exemplo: suponhamos que em janeiro/2014, a Receita Bruta Mensal foi de R$ 100.000,00 e a atividade de sua empresa é comércio, logo, utilizara o percentual de 8,00% sobre a Receita Bruta e assim teremos:

R$ 100.000,00 x 8,00% = R$ 8.000,00 = Base de cálculo IRPJ; R$ 8.000,00 x 15,00% = R$ 1.200,00 ==> IRPJ devido.

Mesmo procedimento deve ser adotado para CSLL, obedecendo-se também, o percentual a ser aplicado em relação a atividade desenvolvida pela empresa.

Se adotar este procedimento o ano todo, em dezembro/2014, levantara o Balanço anual, apura-se o resultado contábil, efetua-se os ajustes necessários (adições, exclusões e compensações) caso devidos, encontrando-se assim o "Lucro Real e ou Prejuízo Fiscal" para então, apurar o IRPJ anual devido. Encontrado este valor (IRPJ anual devido) deve cotejar com o IRPJ pago mensalmente ao longo do ano, para apurar se o recolhimento ao longo do ano foi suficiente ou não, caso negativo, deve efetivar o recolhimento da diferença, caso o valor recolhido ao longo do ano for superior, a diferença, (saldo negativo), poderá ser compensada, via Per/Dcomp, em exercícios futuros.

Já na outra modalidade, ou seja, "Com base em balancetes mensais de suspensão ou redução", como o próprio nome sugeri, devera em cada mês, apurar o resultado acumulado até determinado mês, para saber se o que já recolheu de IRPJ e CSLL até esta data, são suficientes ou não.

Exemplo:

Suponhamos que esteja em junho/2014 e quer saber se até esta data, o que recolheu de IRPJ e CSLL já são suficientes.

Deve elaborar um balancete acumulado 01/01/2014 à 30/06/2014, apurando o Lucro Real e ou Prejuízo Fiscal deste período, calcular o IRPJ/CSLL devidos e cotejar com o IRPJ/CSLL já recolhido até esta competência para então saber se o montante já recolhido foi suficiente ou não.

Bom dia!

Já percorri bastante o Fórum em busca de sanar minha dúvida, mas confesso que ainda estou um pouco confusa com relação a Compensação de Prejuízo.

A situação é a seguinte?

A empresa é Lucro Real Anual, Balancete mensal de Suspensão/Redução.
No balanço anual dá prejuízo, porém em alguns meses há lucro, porém não é feito o recolhimento de IRPJ/CSLL.

As dúvidas são:

1) Em janeiro tive prejuízo, em fevereiro lucro, posso compensar integralmente o meu prejuízo no mês de fevereiro?
2) Se em janeiro eu tive lucro, sou obrigada a recolher IRPJ/CSLL ou posso compensar com os prejuízos acumulados de anos anteriores?

De já agradeço.

Bom dia!!

Se você esta apurando pela estimativa mensal, você deve sempre estimar a BC de apurar o imposto sobre a base estimada, se no mês houve prejuízo não recolhe, no fim do ano você levanta o balancete de verificação e verifica se todos os meses foram recolhidos.
No caso da compensação anos anteriores você pode apenas compensar 30% do Prejuízo de anos anteriores.
Se você esta recolhendo pelo Lucro Real Trimestral, você deve fazer o acumulado dos 3 meses e verificar se houve valor a recolher, se der valor a recolher você recolhe com base no período.
O que confunde muito nesses casos é que existe o lucro real anual e o lucro real trimestral.
Eu entendo pela sua dúvida que você é Anual, ou seja, você recolhe em " todos" os meses, salvo aqueles em que há prejuízo e no fim do ano você faz o balancete de verificação.
É o que nós fazemos na empresa onde eu trabalho e até agora tem dado certo.
Espero ter ajudado em alguma coisa...
Sds.

Joyce Beatriz Silva, bom dia!

O Lucro Real te permite optar por duas formas de enquadramentos, a saber:

Lucro Real Trimestral
Lucro Real Anual

No Lucro Real Trimestral o contribuinte deverá fazer quatro apurações no ano, ou seja, a cada três meses fará o levantamento, de forma definitiva, das contas de resultados para apuração de lucros ou prejuízos, e posteriores recolhimentos de tributos (IRPJ e CSLL) , se devido. Quando da apuração do resultado houver prejuízos fiscais, esses poderão ser compensados nos períodos subsequentes até seu zeramento, devendo-os ser controlados no LALUR. Todavia, esses prejuízos fiscais (controlados na parte B do LALUR) não poderão ser compensados em valores superiores a 30% do lucro líquido ajustado apurado no trimestre subsequente. Isso significa dizer que: se você apurou prejuízos fiscais de R$ 100.000,00 em determinado trimestre, e o no trimestre subsequente apurou lucro de R$ 200.000,00, você poderá abater somente 30% do lucro, referente ao prejuízo apurado no trimestre anterior, ou seja, R$ 60.000,00 (R$ 200.000,00 X 30%). NOTA: atente-se que poderá ocorrer a situação em que você possa compensar o prejuízo total, pois esse prejuízo estará dentro do limite dos 30% permitido pela legislação. Outro ponto a ser observado no Lucro Real Trimestral é questão do Adicional do IRPJ, pois, esse deverá ser calculado quando o lucro apurado no trimestre seja superior a R$ 60.000,00.

Já na opção Lucro Real Anual, apesar do nome sugestivo, a Legislação do IR obriga que haja recolhimentos de forma antecipada, através de bases estimadas conforme comentado pelos colegas acima. O cálculo da base estimada poderá ocorrer de duas formas, a saber: Receita Bruta Auferida no mês, ou através de balancetes de suspenção/ redução. Nessa operação é interessante que o contador faça a comparação e selecione a alternativa que haverá o menor desembolso por parte da empresa. Se optar, pela apuração através de balancetes de suspensão/ redução, deverá observar o art. 230 do RIR/99.

Portanto, quando se observa as duas formas de enquadramento, é perceptível que a diferença está na compensação de prejuízos fiscais, e no pagamento do adicional do IR. Enquanto no Lucro Real Trimestral, há uma trava para compensação de prejuízos fiscais (30% do Lucro) em períodos subsequentes, no Lucro Real Anual há absorção total do prejuízo, quando houver lucros superiores a esses em outro mês. Quanto ao adicional, verificasse que a base do trimestral é R$ 60.000,00, enquanto que no Lucro Real Anual, esse valor varia até R$ 240.000,00, sendo utilizado R$ 20.000,00 a cada mês.

Logo, as afirmações acima, permite-me responder as suas indagações:

1) O prejuízo de janeiro será adicionado (acúmulo de resultados), em sua totalidade, ao resultado de fevereiro, passando esse a ser base de cálculo para IRPJ e CSLL (observar ajustes necessários).

2) Se no exercício anterior, o contribuinte optante pelo Lucro Real Anual apurou prejuízos fiscais, esse poderá ser objeto de compensação (30%) a partir do período subsequente.

Leandro.

Muito obrigada Alisson e Leandro.

Suas informações foram de grande valia.

Abç.

Boa Tarde Pessoal,

Como sou iniciante nesta área gostaria de um auxílio no seguinte caso:

Tenho um cliente lucro real anual na seguinte situação:

- Apurou prejuízo fiscal de janeiro a maio com base no balancete. (não foram recolhidos IRPJ e nem CSLL) . (Está correta esta atitude de não recolhimento? Neste caso eu não teria que recolher janeiro (por estimativa talvez) para confirmar a opção por esta forma de tributação?)
- Em junho apresentou lucro e pagou IRPJ e CSLL por estimativa (pois o valor dos impostos foi menor que se pago pelo balancete acumulado de janeiro a junho) Está certo meu raciocínio?
Em dezembro levantei outro balancete de janeiro a dezembro, apresentando resultado de prejuízo fiscal não recolhendo IRPJ e nem CSLL (este balancete conta como a apuração mensal (DEZEMBRO) e a anual?

Por fim.. como devo lançar o prejuízo encontrado nos balancetes mensais de janeiro a maio bem como de julho a dezembro?

Confesso estar bem confuso em relação a este assunto e desde já agradeço qualquer contribuição sobre o assunto.

Att,
João Felippe.

Joao Felippe Tratch,

Na tributação do IR pelo lucro real há duas formas de recolhimento:

- pelo balancete acumulado; ou
- por estimativa mensal.

Obviamente o administrador sempre irá optar pela forma que menor impacte o fluxo de caixa da empresa.

Portanto, adequando isto ao seu relato, me parece... apenas me parece... que vocês realizaram pagamentos equivocados. Você diz que em junho esta empresa levantou lucro e por isto foi recolhido o imposto. Mas este lucro é apenas do mês em questão ou é do acumulado?

Você sempre deve observar o imposto com base no resultado acumulado e compará-lo com a estimativa do mês.

Bom dia Maurício T.

Primeiramente obrigada pela resposta.

Sim, em junho apurou-se o balancete acumulado de janeiro a junho o qual apresentou lucro. Neste caso está correto?

E em relação aos períodos de: janeiro/ janeiro a fevereiro/ janeiro a março/ janeiro a abril/ janeiro a maio os quais a empresa apresentou prejuízo (pelo balancete), devo recolher pelo menos janeiro pela estimativa (apenas para confirmar minha opção de tributação) ou posso fazer o primeiro recolhimento dos impostos em junho, cujo balancete acumulado de janeiro a junho apresentou lucro?

Mais uma vez, obrigada pela atenção.

Att,