Substituição tributária

Tenho uma nota de compra com NCM 95045000 (passível de substituição tributária) , veio do RJ e tem protocolo entre os estados. Gostaria de saber se mesmo assim pago a antecipaçao de subs trib. ou quem paga é o emitente?

PROTOCOLO ICMS N° 136, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único deste protocolo, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado do Rio de Janeiro ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subsequentes.

Boa tarde!!

O valor deveria ter saído do RJ recolhido, verifique no campo de ICMS-ST se há destaque de retenção, caso não haja, entre em contato com fornecedor e cobre a guia de ST paga.

Os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9° da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte:

PROTOCOLO
Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único deste protocolo, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado do Rio de Janeiro ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subsequentes.
Parágrafo único. O disposto no "caput" aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.

MVA MVA AJUSTADA MVA AJUSTADA 4% ALÍQUOTA FECP AlÍQUOTA EFETIVA + FECP
33,54 % 45,08 % 58,27 % 18 % 1 % 19 %

Prezados alguns fornecedores de ambos os estados não andam cumprindo o convenio sugiro que voce recolha em SP

É concordo com o Luciano, uma vez que a empresa que comprou a mercadoria passa a ser obrigada ao recolhimento na condição de substituto tributário e não de substituído.

Boa Tarde Barbara,

Verifique juntamente com o seu fornecedor se ele recolheu o ICMS ST, se ele recolheu, então peça o comprovante.
Se ele não recolher então vá no site http://www1.fazenda.rj.gov.br/ e faça o recolhimento.
Só uma observação o seu fornecedor tem a obrigação de pagar,pois o valor do ICMS ST está somando sobre o valor total da nota fiscal.

Fernando senão estiver destacado na nota como provavelmente não está deve se recolher na origem(quem recebeu a mercadoria)visto que a mercadoria ultrapassou a divisa dos estados e já se encontra em outro estado

Pessoal olá,


Nesse caso, conheço uma contabilidade que calcula o diferencial de alíquota e não a antecipação, pois o valor a pagar é menor. (Quando o fornecedor não recolheu e é o responsável pelo recolhimento do icms-st)

Já viram isso ?

Fabio existem muitas barbaries por ai mas não é o correto não,exceto se no estado origem ela não estar sujeita ao ST

Boa tarde Luciano,

Realmente, agora que o meterial está aqui deve recolher aqui, mas nas próximas remessas é necessario que o fornecedor faça o recolhimento em vista que ele tem a obrigação de destacar e recolher o imposto, derepente pode sugerir essa possibilidade.

Sim Fernando o grande problema é que muitas vezes o fornecedor omite no tradicional jeitinho brasileiro

O jeitinho brasileiro sempre presente ! Mas como a lei também dar abertura a outros entendimento, fica difícil encontrar o culpado.

Cuidado com recolhimento em duplicidade! sempre bom conversar com fornecedor antes de bate o martelo.