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Retenção de ISS - Prefeitura de Santo André / Santos

Yasmim Pizzi

Yasmim Pizzi

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Quinta-Feira | 12 fevereiro 2015 | 15:47

Boa tarde a todos,

Estou tendo o seguinte problema. Um cliente estabelecido em Santo André esta prestando serviços para um Sesc estabelecido em Santos. Li uma vez que TODAS as empresas do Grupo Sesc são obrigadas a fazer a retenção de ISS, entretanto quando minha cliente gera a nota fiscal não está sendo considerada a retenção. Entrei em contato com a prefeitura de Santo André e a fiscal me informou que: Pelo fato do Sesc estar estabelecido em outro município ele não pode fazer a retenção de ISS. Minha dúvida é: o Sesc pode ou não fazer a retenção nesse caso? Já li a LC 116/03, a LC 123/06 e não encontrei nada a respeito desse tipo de situação. No site da prefeitura de Santos também não encontrei nenhuma informação.

Desde já agradeço.

Anderson  França

Anderson França

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 anos Quinta-Feira | 12 fevereiro 2015 | 18:15


Boa tarde Yasmim,

Tente verificar o Código tributário do município de Santo André se existe essa retenção obrigatória para órgãos públicos ou equiparados, pois na LC 116 realmente não tem essa situação.

Atenciosamente,

Anderson França.

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