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MULTA DE TRANSITO - DESCONTO DEVIDO?

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André Xxxx

Usuário Ativo

profissãoAnalista Pessoal
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membro desde08/08/2007
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 13 de junho de 2008 às 09:10:39
Bom dia a todos,

Funcionário (MOTORISTA) tomou uma multa por excesso de velocidade. Como posso proceder neste caso? Podemos descontar do funcionário amparado por lei? Isto se caracteriza como dolo ao empregador?

Obrigado,

André
Raphael Teixeira Lins Bispo

Usuário Estrela de Prata

profissãoAnalista Recursos Humanos
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membro desde30/04/2008
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 13 de junho de 2008 às 12:13:40
Andre.

Como você é de São Paulo acredito que isto ajuda, é a Cláusula 13ª da convenção de transporte de São Paulo (SETCESP)

qualquer coisa anote o telefone e tire mais duvidas com eles sobre o desconto.
Tel 2632-1000
http://www.setcesp.org.br/

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MULTAS DE TRÂNSITO

A empresa se obriga a comunicar ao Motorista, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias a contar do seu recebimento postal, a ocorrência de notificação de Multa de Trânsito e, a apresentar o competente Recurso ou Defesa, prevista na Lei nº9.503, de 23/09/97 - CTB.-
§ 1º - Comunicada a ocorrência da Multa de Trânsito, o Motorista autuado terá obrigação de fornecer à empresa todas as informações sobre a ocorrência geradora da autuação, devendo esse procedimento ser observado, também, quando a multa lhe seja entregue pessoalmente.
§ 2º - A empresa também ficará desobrigada de interpor defesa ou Recurso em nome do Motorista, quando a multa estiver capitulada em excesso de velocidade, embriaguez, trânsito na contramão de direção e outras infrações graves, caso em que, se solicitada pelo Motorista, a empresa lhe fornecerá os documentos disponíveis, para que ele próprio se ocupe de formalizar, às suas expensas, sua defesa.
Siegfried Urban

Usuário Freqüente

profissãoAdministrador(a)
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membro desde22/10/2007
cidadeIbiuna - SP
Postada:Sexta-Feira, 13 de junho de 2008 às 16:42:34
Boa Tarde Andre,
Espero que esta leitura te ajude:

As multas de trânsito que o funcionário recebe durante o trabalho podem ser cobradas pelo empregador na Justiça. Este é o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que julgou recurso de um ex-empregado da Scorpions Materiais de Construção Ltda.

O motorista abriu processo na Vara do Trabalho de Mauá (SP) reclamando o pagamento de verbas decorrentes de sua dispensa. A empresa, por sua vez, entrou com pedido de reconvenção. Ou seja, no mesmo processo, solicitou que a Justiça do Trabalho cobrasse as multas por infrações de trânsito cometidas pelo ex-empregado e pagas pela Scorpions.

A vara acolheu o pedido da empresa e determinou que, na execução do processo trabalhista, o valor fosse descontado. Insatisfeito com a sentença, o motorista recorreu ao TRT-SP, sustentando que ele não assinou documento que autorizasse os descontos e que a cobrança das multas deve obedecer legislação específica. Além disso, o funcionário alegou que o assunto deveria ser julgada pela Justiça Comum.

Para o juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros, relator do recurso no TRT, a reforma do Judiciário aumentou a competência da Justiça do Trabalho, "abarcando todos os conflitos decorrentes da relação de trabalho".

Segundo o relator, o argumento de que não existe documento que autorize os descontos desta natureza não é válido, já que a função de motorista é claramente submetida à legislação de trânsito. Ou seja: as infrações cometidas pelo empregado, por gerarem despesas indevidas, podem ser cobradas pelo empregador.Por unanimidade, a 4ª Turma acompanhou o voto do juiz Trigueiros autorizando o desconto das multas de trânsito decorrentes das infrações cometidas pelo ex-empregado.



- Fonte: Terra

Siegfried
Marilene Nolasco

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde09/02/2008
cidadeSantos - SP
Postada:Segunda-Feira, 16 de junho de 2008 às 08:59:07
Andre,
bom dia!

Antes de receber a multa você recebe a notificação de autuação para identificação do motorista infrator ok? Ao assinar essa identificação o motorista está reconhecendo o dolo. Aqui na empresa lançamos os descontos na folha baseados nessa identificação ou na sua ausência, o infrator autoriza o devido desconto em seu pagamento.

sds

Marilene
Danilo B. Cipriano

Usuário Freqüente

profissãoAdministrador(a)
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membro desde30/01/2008
cidadeColatina - ES
Postada:Segunda-Feira, 16 de junho de 2008 às 09:26:12
Bom dia André,

Essa condição (descontos por prejuízos) deve estar explícita no Contrato de Trabalho, para evitar problemas futuros.

Abraço...

Danilo B. Cipriano
CRA-ES: 9106
CRC-ES: 015203/0
e-mail/msn: danilo@telhasaquarela.com.br
Marceli Duque Barbosa

Usuário Novo

profissãoSupervisor(a) Atendimento
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membro desde21/07/2008
cidadeRecife - PE
Postada:Segunda-Feira, 21 de julho de 2008 às 22:57:36
Boa Noite a todos,
trabalho numa empresa sem fins lucrativos (Conselho de classe) e nosso carro foi multado, enquanto um prestador de serviço estava dirigindo a trabalho, portanto o mesmo pediu para sair da empresa no fim do mês (depois que ja tinha recebido seu pagamento) e não pagou a multa.
A empresa assumiu a multa, mesmo sendo em desacordo com as normas.. e a dúvida é em qual rubrica devo lançar tal multa?

Obrigada,

Marceli
Rejaine Magalhães

Usuário Ativo

profissãoCoordenador(a) Recursos Humanos
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membro desde30/08/2006
cidadeSao Domingos do Prata - MG
Postada:Terça-Feira, 22 de julho de 2008 às 07:35:56
André,

Na empresa onde trabalho, quando recebemos a Notificação de Infração de Trânsito fazemos o comunicado ao motorista infrator para que se proceda a identificação do condutor, o mesmo ainda assina um termo reconhecendo a infração e autoriza a empresa a descontar em folha.

At.,
Danilo B. Cipriano

Usuário Freqüente

profissãoAdministrador(a)
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membro desde30/01/2008
cidadeColatina - ES
Postada:Terça-Feira, 22 de julho de 2008 às 07:44:37
Marceli, bom dia...

Redirecione sua dúvida para sala de contabilidade em geral, com certeza o pessoal lá vai responder rapidamente, a sala é ótima como toda aqui...

Grande Abraço...

Danilo B. Cipriano
CRA-ES: 9106
CRC-ES: 015203/0
e-mail/msn: danilo@telhasaquarela.com.br
Marceli Duque Barbosa

Usuário Novo

profissãoSupervisor(a) Atendimento
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membro desde21/07/2008
cidadeRecife - PE
Postada:Terça-Feira, 22 de julho de 2008 às 22:18:58
muito obrigada a todos
sou nova no forum..

abraço

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