Responsabilidade de recolher o ICMS ST em operação interesta

Boa tarde

Preciso saber se tem alguma particularidade quanto a responsabilidade do recolhimento do ICMS ST. Situação: venda de uma Indústria do Simples Nacional de Santa Catarina a um Distribuidor no estado do Rio de Janeiro, produto NCM 4823.6; Conforme Protocolo ICMS 189/09, em que os dois estados participam, a responsabilidade da retenção e recolhimento é do remetente ao estado do destinatário, pelo fato do remetente ser do Simples Nacional e a venda ser a Distribuidor, pode ser repassada esta responsabilidade de recolhimento ao destinatário da mercadoria? Existe algum amparo legal em que conste a transferência desta responsabilidade?

boa tarde Nádia

Poderia ser atribuída ao Distribuidor se este tivesse regime especial de substituto tributário.

A própria LC 123/06 que trata das empresas SN no art 13, parágrafo primeiro, inciso XII,I alínea "a" não exclui a incidência do ICMS da substituição tributária devido na qualidade de contribuinte responsável, no caso, a indústria de SC.

Faço essa operação aqui na empresa. Saindo de SP para outros estados, se o destinatario não for substituto tributário, o recolhimento deverá ser feito pelo emitente mas para o Sefaz de origem do material, no caso Sefaz-RJ.