Participação de Sócios no Simples Nacional

Bom dia, estou com uma duvida no caso uma Pessoa Física proprietário de empresa individual optante pelo Simples Nacional pode ser sócio com participação de 50% do capital social de outra empresa também optante pelo Simples Nacional?

Att.

Diego, bom dia

Sem problemas ao meu ver, atente-se apenas para que o faturamento somado das duas empresas não ultrapasse o limite previsto pelo Simples Nacional, pois ambas poderão sofrer desenquadramento.

e só corrigindo um erro onde eu disse no final da frase ..."com participação de 50% de capital social de outra empresa optante pelo Simples" na verdade eu errei eu queria dizer NÂO optante.

Olá Fernando H. Buzaneli, minha duvida é em cima da lei complementar 123/06, segue um trecho abaixo:

CAPÍTULO II

DA DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Art. 3...

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

no trecho acima ele diz apenas 10%, e no meu caso seria 50%,

segue link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

Diego,

Vamos lá, o trecho apontado diz o seguinte:

eu corrigi acima, eu errei na minha explicação .....seria de uma empresa NÂO optante pelo simples

Foi um erro de comunicação! rs

também corrigi na mensagem acima...

Obrigado Fernando, muito grato pela atenção

Fernando, bom dia!

Aproveitando o tópico, você saberia me confirmar se no caso de uma sócio de empresa Lucro Presumido com 5%, que queira abrir uma empresa individual optante pelo simples nacional é possível?

Agradeço desde já.

Abraço.

Stefani, boa tarde

De acordo com a Lei Complementar 123/2006, temos o seguinte ao meu ver:

É caráter de exclusão do Simples Nacional, aquela cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite anual de R$ 3.600.000,00.

Texto da Lei

Boa tarde Fernando,

Obrigada, pelo retorno.

É a mesma informação que encontrei no artigo 15, incisos IV e V da Resolução CGSN nº 94/2011 no site da receita federal normas.receita.fazenda.gov.br

Precisava ter certeza, fiz o levantamento e a empresa faturou nos ultimos 12 meses um valor bem maior que este maximo para opção.

Muito obrigada novamente pelo retorno e informação.

Abraço.

Att,

Stefani Thaysi Pscheidt

Bom dia, Stefani

De nada, no que puder ajudar, conte comigo.

Abraço!

Boa Tarde,

Pessoal , aproveitando o tópico.

Me formei há pouco tempo então não tenho muito conhecimento...

Como eu incluo um sócio no simples nacional ?

Att,

Gabriele, bom dia

Simples Nacional é um regime tributário, não uma situação do sócio.

O que você pode fazer é, de acordo com as permissões legais, ter uma empresa optante pelo Simples Nacional.

De uma lida no site do Simples, tem bastante informações:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Perguntas/Perguntas.aspx

Sim , porém já tenho uma empresa no SIMPLES Nacional e gostaria de incluir um sócio nessa empresa.

Qual procedimento ?

Gabriele,

Você deve fazer uma Alteração Contratual, no qual será alterado o Quadro Societário. Momento em que será admitido o novo sócio na empresa.

Em SP, Junta Comercial, Receita Federal e SEFAZ trabalham interligadas, ou seja, quando o Contrato e DBE forem encaminhados para JUCESP, quando deferido o processo, RFB e SEFAZ também estarão regularizadas, posteriormente, será necessário somente regularizar o processo na Prefeitura.