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Débora Campinho
Bronze DIVISÃO 4, Supervisor(a) Bom dia!
Gostaria de saber se abrindo uma Micro Empresa em Abril de 2015, posso optar pelo Simples Nacional, ou se essa opção só pode ser feita no mês de janeiro do ano seguinte à abertura da empresa.
Desde já agradeço.
Daniela Nolêto
Ouro DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos Débora,
se a sua empresa não tiver nenhum CNAE que impeça ela de entrar no simples nacional, pode fazer o processo quando estiver abrindo a empresa. Esse prazo de janeiro é para as empresas normais que querem mudar de regime tributário.
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Débora Campinho
Bom dia
Seja muito bem vinda ao Fórum Contábeis!
Complementando a resposta da nossa colega Daniela Nolêto , segue:
Após efetuar a inscrição no CNPJ, bem como obter as suas inscrições Estadual e Municipal, caso exigíveis, a ME ou a EPP terá o prazo de até 30 dias, contado do último deferimento de inscrição (seja a estadual ou a municipal), para efetuar a opção pelo Simples Nacional, desde que não tenham decorridos 180 dias da inscrição no CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.
Base legal: art. 2º, IV, art. 6º, §5º, I, §7º da Resolução CGSN nº 94, de 2011
Att..
Débora Campinho
Bronze DIVISÃO 4, Supervisor(a)Muito obrigada Paulo Schafer e Daniela Nolêto. Me ajudaram muito.
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