ICMs Sobre Vestuário

Boa tarde!

Sou uma empresa de L.Presumido e RPA em SP (comercio) e compro artigos do vestuário (lingerie) de MG, que também é RPA. Essas mercadorias vem na alíquota de 12%.

Vou fazer consignação mercantil com clientes em SP e queria saber qual a alíquota do ICMS na remessa de consignação...

Posso utilizar o artigo 52 Anexo II do RICMS ou a alíquota será 18%????



Sds

boa tarde

Eduardo, eu utilizaria 12% por estar amparado pelo artigo 52.

Boa tarde Pedro.. mas veja bem o Artigo 52 enfatiza FABRICANTE e eu serei apenas Comercio (revenda consignada), ou seja, vou comprar de uma industria em MG e vou revender consignado em SP.. não sou FABRICANTE.. por isso minha dúvida.. eu acho que estarei na alíquota de 18%

boa tarde

Eduardo, eu utilizaria 12% por estar amparado pelo artigo 52.