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ICMs Sobre Vestuário

Eduardo Molinari
Consultor Especial

Eduardo Molinari

Consultor Especial , Controller
há 9 anos Sexta-Feira | 27 março 2015 | 15:10

Boa tarde!

Sou uma empresa de L.Presumido e RPA em SP (comercio) e compro artigos do vestuário (lingerie) de MG, que também é RPA. Essas mercadorias vem na alíquota de 12%.

Vou fazer consignação mercantil com clientes em SP e queria saber qual a alíquota do ICMS na remessa de consignação...

Posso utilizar o artigo 52 Anexo II do RICMS ou a alíquota será 18%????



Sds

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Eduardo Molinari
Consultor Especial

Eduardo Molinari

Consultor Especial , Controller
há 9 anos Terça-Feira | 31 março 2015 | 15:47

Boa tarde Pedro.. mas veja bem o Artigo 52 enfatiza FABRICANTE e eu serei apenas Comercio (revenda consignada), ou seja, vou comprar de uma industria em MG e vou revender consignado em SP.. não sou FABRICANTE.. por isso minha dúvida.. eu acho que estarei na alíquota de 18%


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