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Impedimento de saída do Simples Nacional por motivo de parce

Alessandra Carneiro

Alessandra Carneiro

Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 10 abril 2015 | 11:41

Bom dia

Estou com uma dúvida. Tem uma empresa que assessoro que deseja sair do Simples Nacional mas, de acordo com a contadora que o assiste, a empresa não poderia pois possui parcelamento junto a receita federal. Gostaria de saber onde encontro o fundamento legal desse impedimento, pois na Lei 123 de 2006 não encontrei nada a respeito.

Muito grata desde já.

JULIO CESAR

Julio Cesar

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 9 anos Sexta-Feira | 17 abril 2015 | 16:49

Prezada Alessandra, boa tarde.

Também desconheço. Observo inclusive que empresas que não estão mais no simples nacional, podem aderir ao parcelamento de débitos do simples nacional. Caso tenha achado alguma coisa, por favor, compartilhar.

Atenciosamente,

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