Nota Fiscal Eletrônica de Devolução

Bom dia,
Sou optante pelo Simples Nacional e preciso emitir uma Nota Fiscal Eletrônica de Devolução para uma empresa do Regime Normal, fui orientada na SEFAZ/MG de que a base de cálculo e o icms devem estar no XML e não no DANFE, está correto?

Bom dia Carolina

As devoluções devem seguir o CGSN 94/2011

§ 5 º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )

§ 6 º Ressalvado o disposto no § 4 º , na hipótese de emissão de documento fiscal de entrada relativo à operação ou prestação prevista no inciso XIII do § 1 º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006, a ME ou a EPP fará a indicação da base de cálculo e do ICMS porventura devido no campo "Informações Complementares" ou, em sua falta, no corpo do documento, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )

§ 7 º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5 º e 6 º , devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4 º )

Se tua empresa emite NF-e segue o §7º, caso emita Mod. 1, 1-A segue o §5º.

Quanto a informação constar no DANFE é bem relativo, pois o DANFE é somente um documento auxiliar, o que realmente importa é o XML, esse sim é a NF-e, constar no DANFE é interessante para visualização mais simples, sem a necessidade de se abrir um XML para localizar.

Att.