MEI com Baixa exclusiva no Estado

Olá,

Sou Micro Empreendedor Individual (MEI) a mais de 2 anos, sempre paguei e emiti todos documentos obrigatórios citados no site do "MEI - Microempreendedor Individual", porém hoje, ao realizar uma consulta no SINTEGRA e no CADESP, os mesmos indicam Situação Cadastral como Baixado/Baixa exclusiva em SP.

Já quanto emito um certificado do MEI, é indicado como Situação Cadastral - Ativa, como posso contornar esse problema? é algo que não fiz ou deixei de fazer?

Desde já agradeço.

Atenciosamente,
Marcelo Formentão.

Bom Dia Marcelo,

Para ajudá-lo, por favor, informe:

Qual a atividade exercida?

Neste período de dois anos foi realizada alguma alteração da Atividade?

Como está a Situação Cadastral do CNPJ?

Bom dia Giovani,

A atividade exercida é a citada abaixo:
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

Somente realizei uma adição nas atividades secundárias, que no caso foi no inicio desse ano, mas no SINTEGRA já constava como "Baixado".

A situação cadastral do CNPJ no site da Receita Federal consta como Ativo, estou achando que consta como baixa no estado por conta do Alvara que está vencido desde o ano passado, isso teria alguma ligação? caso renove o Alvará o sistema voltará a situação para Ativo no site da SINTEGRA?

Desde já muito obrigado.
Att,
Marcelo Formentão.

Marcelo,

Não tenho conhecimento do Sefaz baixar a Inscrição Estadual por falta de Alvará de Funcionamento, o mais comum é que a Prefeitura faça isso, neste caso, sugiro que você compareça no Posto Fiscal para verificar o motivo da Baixa.

Se fosse por falta no cumprimento de alguma obrigação, a situação cadastral estaria "Inapta" ou "Cassada", não baixada.

Independente de ser isso ou não, procure renovar o Alvará.

O CNAE citado é de prestação de serviços, portanto desobrigando o uso da Inscrição Estadual, automaticamente ela é baixada. A responsabilidade dos prestadores de serviços fica a cargo da prefeitura onde fica a sede da firma.

Phillipe,

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no link "http://www.fazenda.sp.gov.br/download/downcnae.shtm" item "Tabela CNAE 2.2", determina a obrigatoriedade da Inscrição Estadual para o CNAE 58.19-1/00 Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos.

Em alguns casos, além deste exposto, a Sefaz SP, determina a obrigatoriedade da Inscrição Estadual, mesmo para atividades de Prestação de Serviços, como por exemplo, a manutenção de ar condicionado.

Nesta situação, específica do MEI, a exceção se dá no Anexo XIII da Resolução CGSN 94/11, que não incide ICMS para MEIs com a ocupação "Editor de lista de dados e de outras informações".