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Renata
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Boa tarde,
Tenha algumas notas de compra para fora do Estado com o Diferencial de alíquota para empresas que são Simples Nacional a serem recolhido, porém as notas são do mês de Janeiro e Fevereiro, gostaria de saber qual o valor da multa e do juros a ser aplicada nesse caso.
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Bom dia, Renata !
Espero que tenha recolhido o seu imposto, mas, se não o fez poderá emitir a guia para pagamento até o dia 29/05/2015, conforme modelo abaixo:
O recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, relativo às entradas de mercadorias adquiridas de contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, qualquer que seja a sua destinação (industrialização, comercialização, uso e consumo ou ativo). Recolhimento até o último dia do segundo mês subsequente (artigo 268, § 2º, do RICMS/SP. Artigo 426-A, §4º, do RICMS/SP. Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS/SP).
Lucelia Freita
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Administrativo Dirceu Pereira, poderia me ajudar?
Preciso calcular multa e juros ref. Diferencial de Aliquota ICMS que venceu em 31/08/2015.
O valor base é R$1.318,31.
Em relação aos juros devo utilizar a tabela do Diário Oficial, minha dúvida é em relação a multa que será aplicada, pode me ajudar? Onde encontro esta informação?
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Bom dia, Lucelia Freita!
O recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, relativo às entradas de mercadorias adquiridas de contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, qualquer que seja a sua destinação (industrialização, comercialização, uso e consumo ou ativo). Recolhimento até o último dia do segundo mês subsequente (artigo 268, § 2º, do RICMS/SP. Artigo 426-A, §4º, do RICMS/SP. Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS/SP).
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA PAGAMENTO EM ATRASO DE ICMS - Estado de São Paulo
- Data de vencimento 31/08/2015 - Data de pagamento 30/09/2015
1 - Valor Principal R$ 1.318,31
2 - Multa 2%
3 - Valor da Multa R$ 26,37
4 - Juros Multiplicador 0,0150
5 - Valor do Juros R$ 19,77
** CÁLCULO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS **
6 - Valor da Multa + Juros: (3 + 5) R$ 46,14
7 - Valor Total a Recolher (1 + 6) R$ 1.364,45
O percentual de multa será de 2%, 5%, 10% ou 20%, conforme o prazo (vide critérios abaixo). Com relação ao percentual dos juros, basta usar o multiplicador, constante nas tabelas práticas para cálculo dos juros de mora, disponível a seguir.
TABELA DE MULTAS PARA PAGAMENTO DO ICMS EM ATRASO
O valor do imposto declarado ou transcrito pelo fisco, quando não recolhido no prazo estabelecido na legislação, fica sujeito a multa moratória, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela, de:
- 2% (dois por cento), até o 30º (trigésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
- 5% (cinco por cento), do 31º (trigésimo primeiro) ao 60º (sexagésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
- 10% (dez por cento), a partir do 60º (sexagésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento.
- 20% (vinte por cento), a partir da data em que tiver sido inscrito na Dívida Ativa.
A multa prevista acima:
- na hipótese de parcelamento de débito fiscal, será calculada até a data em que for protocolado o respectivo pedido.
- aplica-se aos demais débitos fiscais relativos ao imposto, enquanto não exigidos por meio de auto de infração.
Base legal: Artigo 87 da Lei nº 6.374/89, alterada pela Lei nº 13.918/09.
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