Tributação monofasica PIS/Cofins GLP

Bom dia!
Temos uma empresa, Simples Nacional, comercio varejista de GLP -NCM 27111910, ao calcular o DAS devo informar tributação monofásica de PIS/Cofins e não recolher esses impostos dentro do DAS, se sim qual a base legal, porque faço assim e estão me questionando?

obrigado!

sim, você deve informar porque o imposto já foi recolhido

COMBUSTÍVEIS

O PIS e a Cofins incidente sobre gasolina (exceto de aviação), óleo diesel, GLP e álcool para fins carburantes são calculados aplicando-se alíquotas diferenciadas sobre a receita bruta auferida com as vendas destes produtos pelos produtores, importadores, refinarias de petróleo e distribuidores de álcool para fins carburantes.
As contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS devidas pelos produtores e importadores de derivados de petróleo serão calculadas, respectivamente, com base nas seguintes alíquotas:

I – 5,08% (cinco inteiros e oito centésimos por cento) e 23,44% (vinte inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;

II – 4,21% (quatro inteiros e vinte e um centésimos por cento) e 19,42% (dezenove inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de óleo diesel e suas correntes;

III – 10,2% (dez inteiros e dois décimos por cento) e 47,4% (quarenta e sete inteiros e quatro décimos por cento) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) dos derivados de petróleo e gás natural;

Fica reduzida para zero as alíquotas aplicadas sobre a receita auferida com as vendas efetuadas pelos distribuidores e comerciantes varejistas.

Boa tarde!
Foi oque informei quando me questionaram, mas alegam que as empresas do simples nacional não devem desconsiderar PIS/Cofins, tem alguma base legal que trate de empresas do SN?
obrigado!

Rosana um exemplo de tributação monofásica conforme consulta do contribuinte:

Conclusão
13. Por todo o exposto nos fundamentos legais respondo à Consulente que:
13.1. Para apuração do valor do Simples Nacional, devido em cada mês, relativo
às receitas de revenda de produtos farmacêuticos, de perfumaria e higiene pessoal, quando
sujeitos à tributação concentrada (monofásica), do PIS e Confins devem ser desconsiderados
nas respectivas tabelas do Anexo I, da Lei Complementar nº 123, os percentuais referentes ao
Pis/Pasep e à Cofins.

À consideração superior.
(Assinatura digital)
JOÃO PEDRO MENDES
Auditor-Fiscal da RFB

De acordo. Encaminhe-se à/ao Coordenador(a) da Cotir.
(Assinatura digital)
MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS
Auditor-Fiscal da RFB-Chefe da Divisão de Tributação/SRRF06

Olá, minha duvida e a mesma, se os produtos que tem tributação monofasica quando revendida pela empresas do simples nacional deve pagar o pis e o cofins?

Para mim, acho que não. Por que tem como colocar essa opção no aplicativo do PGDAS...

Alguém pode nos ajudar?

ai esta fundamentação legal que consegui achar

Em sua redação original, a Lei Complementar nº 123/2006 permitia somente a exclusão dos tributos cobrados por substituição tributária do montante devido no regime unificado. A legislação nada dispunha em relação à tributação concentrada do PIS/PASEP e da COFINS.

A substituição tributária, bem como a tributação concentrada, como já dito, tem por objetivo substituir o contribuinte de direito do tributo por um outro. Elege-se, em regra, o produtor ou importador como responsável pelo recolhimento do tributo de toda a cadeia.

Considerando que o tributo já foi retido e recolhido pelo produtor ou importador, não teria por que o atacadista ou varejista do Simples Nacional tributá-lo novamente, e assim acertadamente previa as regras do regime unificado em relação à substituição tributária, nada dispondo, no entanto, em relação à tributação concentrada que, apesar da denominação distinta, muito se assemelha à substituição tributária.

Essa imperfeição, todavia, foi corrigida a partir de 1º.01.2009 com a Lei Complementar nº 128/2008, que passou a dar à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) o mesmo tratamento dado à substituição tributária.

Assim, atacadistas e varejistas dos produtos sujeitos à incidência monofásica, ainda que enquadrados no Simples Nacional, poderão destacar as receitas relativas à venda desses produtos, para que não sofram nova tributação pelo PIS/PASEP e pela COFINS.

Da mesma forma, o produtor ou importador desses produtos, quando optantes pelo Simples Nacional, deverão destacar as receitas da venda desses produtos, só que neste caso, para tributá-los de acordo com as regras da incidência monofásica, por meio de DARF.

Fundamentação: art. 18, § 4º, IV, da Lei Complementar nº 123/2006.




Leia mais: www.fiscosoft.com.br

Boa tarde!

Irael, obrigado pelas respostas, vou passar ao cliente, graças a Deus estava certa.

muito obrigado!

Wesley,

Bem observado! Se tem essa opção de excluir o Pis e Cofins do calculo do Simples dos produtos Monofásicos, com certeza
deverá ser feita a apuração, de modo que o PIS e Cofins não sejam cobrados.


Atenciosamente.

Bom dia!

Ao calcular o DAS o campo PIS/Cofins tem a opção de informar tributação monofásica, sendo assim o sistema exclui/não calcula a alíquota PIS/Cofins, é como informamos no ICMS ST, substituição tributaria, então não calcula/desconsidera a alíquota do ICMS.

obrigado!