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MP 664 Revogada?

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Gustavo

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde23/04/2014
cidadeRio do Sul - SC
Postada:Segunda-Feira, 8 de junho de 2015 às 11:18:01
Mensagem Editada por Gustavo em 08/06/2015 11:19:19
Bom dia.

Fui questionado por um cliente nosso essa manhã a respeito da revogação da MP 664. Sei que ela está para ser revogada porém até agora não há nada de concreto a respeito disto.

Algum de vocês sabe algo a respeito?

Atenciosamente, Gustavo.

Depto. Pessoal.
Osvaldo Sene de Anhaia Neto

Usuário Frequente

profissãoChefe Recursos Humanos
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membro desde07/11/2014
cidadeMaringa - PR
Postada:Segunda-Feira, 8 de junho de 2015 às 14:32:39
Prezado,

A MP 664 não foi revogada, pelo contrário, está em fase de sanção presidencial. O que mudou foi a revogação da alteração nas regras do auxílio doença e a inserção das novas regras para aposentadoria, que podem substituir o fator previdenciário (isso se não forem vetadas pela Presidente)...segue o link: clique aqui

Ana Maria Andia

Usuário Novo

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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membro desde10/03/2015
cidadeAmericana - SP
Postada:Segunda-Feira, 8 de junho de 2015 às 17:00:22
Mas nesse caso como funciona?

Hoje se recebermos um atestado a "parte da empresa" que deverá ser paga é os 15 dias? ou 30 dias?
profissão
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membro desde06/10/2014
cidade
Postada:Segunda-Feira, 8 de junho de 2015 às 17:04:19
Ana Maria,
a empresa paga os 30º primeiros dias.
Osvaldo Sene de Anhaia Neto

Usuário Frequente

profissãoChefe Recursos Humanos
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membro desde07/11/2014
cidadeMaringa - PR
Postada:Terça-Feira, 9 de junho de 2015 às 10:43:39
Mensagem Editada por Osvaldo Sene de Anhaia Neto em 09/06/2015 10:57:38
De fato, enquanto não houver a sanção do projeto de conversão da MP 664, suas regras originais prevalecem, ou seja, paga-se os 30 dias. Isso porquê a CF no § 12, do art. 62, que dispõe sobre as Medidas Provisórias, nos informa que "Aprovado o projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto".


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