Retenção de PIS/COFINS/CSLL

Boa tarde, devido a alteração da Lei 13.137/2015 onde, passa a ser obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) que fature acima de R$ 215,05 tenho uma duvida, um cliente emitiu uma nota no dia 26/06/2015 e o tomador dessa nota está questionando as retenções, como já passou o prazo de cancelamento existi alguma outra coisa que meu cliente possa fazer?

Desde já agradeço.

Gabriela,

Pelo que entendi, o seu cliente emitiu um nota fiscal no dia 26/06/2015, com valor inferior a R$ 5.000,00 e não destacou os valores de retenção, o que fazer?

O prestador do serviço realmente está obrigado a destacar em documento fiscal os valores correspondente a retenção, porém, caso isso não aconteça, não percebo problemas em o fornecedor reter as referidas contribuições.

Analise ainda, se a regulamentação municipal permite o cancelamento ou substituição da nota fiscal.

Boa tarde Rogério, obrigada pela resposta! Aqui no meu município, o emitente tem o prazo de 24 horas para cancelamento e substituição da nota fiscal esse é o problema.. O meu cliente emitiu um boleto e enviou com o valor corrigido para o cliente dele, quanto as outras notas que foram emitidas eles me questionaram o que pode acontecer e se para eles pode ocorrer de ter um custo duplicado caso as outras empresas também questionem a retenção PIS/COFINS/CSLL.

Boa Tarde, Gabriela


Fiz o seguinte , eu já havia emitido varias NF, após a lei 13137 entrar em vigor, aqui em meu município também temos 24 hrs para cancelar/substituir NF, PELO EMISSOR, porem você pode protocolar no setor responsável da prefeitura uma declaração solicitando o cancelamento da NF, destacando o Motivo e colocando uma copia da NF a ser cancelada junto ao protocolo,


a NF vai ser cancelada por processo administrativo . é o dever da prefeitura cancelar a mesma,



Espero ter ajudado,
Alguma duvida poste novamente .

Obrigada Maurício, acredito que eles vão precisar fazer isso mesmo devido a quantidade de notas que foi emitida, para que eles não tenham problemas com clientes.

Gabriela

Bom Dia, Disponha...


problemas com os clientes e problemas com a empresa dele também , rsrs


Boa Sorte, Abraçoss

Eu acho que ele não tem nada há fazer, ele terá que emitir uma carta de correção informando o valor das retenções ( caso ele não emitir recusa a nota fiscal ) . pois o vigor da lei começou dia 19 ou 22/06 ( não me lembro exatamente) a partir dessa data vai haver a retenção.

Bom dia Maurício e Marcos .. Vocês sabem me informar quanto tempo demora para que a prefeitura cancele as notas caso faça o processo administrativo ou vai variar de cada município? E quanto a carta de correção, a empresa é obrigada a aceitar ou fica a critério de cada cliente? Obrigada Gente!

Gabriela

Varia de município para município, depende da quantidade de serviço que os ficais possuem ai em sua cidade....
aqui as NF protocoladas com pedido de cancelamento demoram no máximo 24 hrs,
porém, por se tratar de um processo bem simples é pouco provável que demore..

quanto a carta de correção, eu desconheço essa informação... pois nunca utilizei carta de correção em Nota Fiscal de Prestação de Serviço, eu nem sabia que existia....

eu já fiz em Nota fiscal eletrônica de produto, mas nunca em de serviço,


espero ter ajudado,

Entendi, então vou conversar com eles para realizar o processo administrativo. Muito obrigada pela ajuda!

Atenciosamente,

Gabriela.

Gabriela
O processo administrativo vai variar de cada município, aqui em São Caetano por exemplo o ultimo que realizei durou cerca de 1 mês e meio mais ou menos pra cancelar 1 nota, já no município de São Paulo durou cerca de 2 meses, então vai depender de cada município. Vale ressaltar que ambos os processos não tiveram uma data prevista para o cancelamento. A carta de correção existe algumas regrinhas para ser emitida. No seu exemplo não será possível porque vai mudar os valores dos impostos e/ou valor do serviço.

Maurício Sanches
A carta de correção também depende de cada municio. Em São Paulo é permitido porém em São Caetano não é permitido. O ideal seria padronizar essas opções para evitar um pouco da burocracia, mas... Precisamos aceitar os fatos.

Att

Ricardo Dimitri Paulino de Bastos

Correto, li a respeito , alguns municípios tem essa opção e com certeza deveria padronizar, facilitaria bastante , mesmo com algumas regras e exceções que a carta de correção possui..


Gabriela

como nosso amigo informou, vai depender de cada município, aqui em Capivari-SP, pela minha sorte é um processo rápido.
procure se informar na prefeitura, tente colocar uma observação na declaração/protocolo pedindo urgência ..




Até ,

Boa tarde Gabriela

Pelo que entendi, o tomador está questionando as retenções porque são (ou não são) devidas correto?

Veja bem, qualquer que seja o caso, ou seja, quer o prestador tenha anotado (ou não) as retenções, o tomador deve seguir a legislação.

Se as retenções forem devidas ele as fará, se não forem não fará. É simples assim. Não está escrito em lugar algum que o tomador deve seguir o que está escrito nas anotações da Nota Fiscal. Ele deve seguir o que diz a lei. A obrigatoriedade da retenção e do respectivo pagamento não está, necessariamente, atrelada a anotação da Nota Fiscal!.

Tanto assim é que, por exemplo, o prestador pode emitir uma nota fiscal de R$ 1.000,00 anotar as retenções, pois a NF é de valor acima de R$ 215,05 e o tomador pagar em 5 parcelas de R$ 200,00 não havendo a retenção. O contrário também é verdadeiro: O prestador emite duas NF de R$ 200,00 em meses diferentes e não anota a retenção, porém o tomador as pagas no mesmo dia e, neste caso, está obrigado a providenciar a retenção.

Em suma, não é exatamente as anotações na Nota Fiscal que obriga o tomador a efetuar a retenção e sim a lei.

Nestes termos não há porque cancelar ou retificar a Nota Fiscal emitida pelo prestador

...

Boa Tarde!


Caros Colegas.

Gostaria de saber se as empresas optantes pelo simples estão dispensada de destacar o PIS COFINS E CSLL na nota fiscal?


Agradeço antecipadamente.

Paulo Roberto!

Conforme art. 30 da Lei 10.833/2003 - § 2o Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

Att

Bom dia, alguém já realizou a emissão de algum Darf com o código 5952, que antes era quinzenal? Bom dia a todos e boa semana.