Tomador de serviços simples Nacional.

Entendi que de acordo com IN 459/04 os tomadores de serviços optantes pelo Simples não devem efetuar retenção do PIS, COFINS e CSLL, no entanto a empresa prestadora de serviços de um cliente ao tirar a NF destacou tais retenções. A pergunta é: devemos efetuar o recolhimento dos impostos retidos através de Darf, ou peço a empresa prestadora para emitir uma nova NF? A NF ficou assim: Total dos serviços: 450,00 / PIS: 2,92 / COFINS 13,50 / IR: 0,00 / CSLL 4,50. Valor Líquido: 429,08.

Valéria Cristina Pedro,

A tomadora pode simplesmente fazer o pagamento desconsiderando as retenções, ou seja, pagar o valor bruto da NF.
O § 6º do Artigo 1º da IN é claro ao desobrigar as empresas do SN de efetuar a retenção. O fato da prestadora ter informado as retenções (conforme o § 10) não torna obrigatória a retenção.

Obrigada Márcio, minha dúvida era porque a empresa prestadora insiste em destacar as retenções, inclusive emitiu boleto para pagamento no valor de R$429,08. Nesse caso acho que o melhor a fazer seria orienta-los a emitir outra NF concorda?

Valéria,

Se o pagamento é via boleto, aí não vai dar para pagar um valor superior ao fixado, então nesse caso eles terão que refazer o documento.
Você comentou que a prestadora "insiste em destacar as retenções", então envie para eles uma consulta da situação de optante da empresa tomadora, disponível no Portal do Simples, e até uma cópia da IN 459/2004, com o artigo que citei, destacado. Eles terão de se convencer ...!