Auxílio-doença

Sabem me informar se está vigorando a MP que estabelece que o tempo do auxílio-doença passou de 30 dias para 15 dias novamente.
Pois muitos dão opiniões e estamos encontrando divergências. O que realmente está vigorando? Grata.

Anne, bom dia.
Voltou como era antes, você também pode ligar no 135
www.previdencia.gov.br

Grata pela resposta Sr. Carlos Alberto.

Anne Dias
Bom dia

Afastamentos até 17/06 - 30 dias
Afastamentos após 18/06 - 15 dias

LEI Nº 13.135, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Att,

Grata Dra Vânia Zaniratto

Bom dia !


Não localizei o artigo onde fala da alteração de 30 para 15 dias ?


Qual artigo esta falando



Grato

Sr. Edson Nunes Segue

Lei nº 13.135, 17 de junho de 2015 - Afastamento INSS

No dia 18 de junho de 2015, foi publicada a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 (publicação
abaixo – lei anexa) e alterou as leis n°8.213, de 24 de julho de 1991, n° 10.876, de 2 de junho de
2004, n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e n° 10.666, de 8 de maio de 2013.
A mudança significativa que merece destaque é a alteração da Medida Provisória 664, de 30 de
dezembro de 2014, que determinava o pagamento do salário integral do funcionário nos
primeiros 30 dias do afastamento, retornando a obrigação da empresa em pagar o salário nos
15 primeiros dias do afastamento.
Assim, a partir do dia 18 de junho de 2015 (data da publicação) a empresa é responsável pelo
adimplemento dos 15 primeiros dias do afastamento dos funcionários, não sendo mais
necessário o pagamento dos 30 primeiros dias (conforme MP 664/2014).

* Espero ter ajudado

Prezado Edosn,
segue o artigo.

A lei 13.135/15, resultado legal da conversão da MP 664/14, editada em dezembro de 2014, entre diversas alterações, havia estabelecido que o período que as empresas deveriam pagar o salário aos empregados em caso de afastamento por incapacidade, havia passado de 15 dias para 30 dias.

Contudo, a nova lei não ratificou a alteração praticada de modo provisório na MP 664/14. Desta forma, prevalece o disposto na lei 8.213/91, ou seja, o prazo de 15 dias para as empresas assegurarem o pagamento aos empregados que se afastarem por incapacidade, conforme disposições dos artigos 43 e 60:

"Artigo 43 (aposentadoria por invalidez):
§ 2º Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.

(...)

Artigo 60 (auxílio-doença):
§ 3º Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral."

Diante do exposto, entendemos que durante o prazo de vigência da MP 664/14 (de 30 de dezembro de 2014 à 17 de junho de 2015), as empresas devem atender os atestados médicos de até 30 dias apresentados pelos empregados, nos termos da referida medida provisória.