Inscricao de primeiro estabelecimento

bom dia amigos!


quando vou fazer a inscricao de primeiro estabelecimento como proceder no nome empresarial

devo colocar o (ME)
ou devo colocar como esta no contrato (sem o ME)

Vc deve colocar igual esta no contrato. Sempre se colocou ME com ME se não colocou como no se caso sem ME.

Pelo que eu saiba nao há obrigação alguma de constar a expressao ME ou EPP nas inscrições de CNPJ e estadual...

No caso de primeira inscrição vai o nome sem a expressao!

Eu sempre coloco "ME" no primeiro Contrato Social, mas dessa vez a Jucesp recusou e pediu para tirar o ME do primeiro contrato social e no cadastro da web fazer dois processos, um para a inscrição e outro para o Enquadramento ME.

Segundo a IN DNRC 104 de 30 de abril de 2007 no seu srtigo 14 determina que deve ser acrescentada a denominação as expressões "microempresa" ou "empresa de pequeno porte" ou as suas respectivas siglas. Sendo essas siglas incorporadas e fazem parte do nome empresarial.

É bem verdade que sua omissão não enseja o indeferimento do DBE na Receita Federal, mas a bem da clareza e exatidão e em respeito a IN do DNRC que dever ser observada pelos colegas contadores e profissionais afim, entendo ser o mais correto o emprego das siglas apostas ao nome empresarial.

Junta Comercial: Contrato sem ME ou EPP.
No cadastro web vc marca a expressão e o nome sairá com ela no fim do processo.

A junta comercial registrará o contrato e o enquadramento de ME ou EPP.

Quando transmito os dados para a receita federal eu incluo a expressão ME ou EPP e envio o documento do enquadramento junto com o contrato, afinal a expressão está fazendo parte do nome empresarial.

Se por um acaso vc fizer uma alteração contratual futuramente, vc deverá incluir a expressão ME ou EPP no contrato.

Nos processos que já dei entrada na Junta Comercial do meu Estado (firma individual) na inscrição não coloca ME posteriormente qndo fui fazer alguma alteração precisei colocar, pois, a empresa já se encontrava enquadrada como ME. Com relação a Receita Federal e Estadual nunca exigiram! Mas estou padronizando .... estou incluindo em todos!