Créditos de Pis/Cofins

Boa Tarde Amigos do Fórum

Determinada empresa no mês de março teve em sua apuração de Pis e Cofins(não cumulativo), créditos a utilizar em períodos futuros, no mês de abril não foi aproveitado estes créditos e no final da apuração, foram pagos Pis e Cofins.

Gostaria de saber se na próxima apuração de PIS e COFINS posso me utilizar destes créditos passados, e se sim, qual a legislação que embasa a utilização.

Desde ja agradeço e aguardo,

Att,

Boa tarde,

Pode tomar os créditos sim. A sua empresa pode tomar créditos até mesmo de notas ficais de fevereiro, janeiro... (desde que não fosse tomada os créditos delas anteriormente)
Pra achar a base legal vai ficar difícil... Mas espero que esse link da receita te ajude:
www.receita.fazenda.gov.br

Boa tarde!

Sim.

Basicamente o aproveitamento de créditos extemporâneos no âmbito do regime não cumulativo das contribuições ao Pis e a Cofins está lastreado na previsão contemplada no §4º do art. 3º das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03, cuja redação é a seguinte:

"Art. 3º Do valor apurado na forma do art. 2º a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:
(...)
§ 4º O crédito não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subsequentes."

Boa Tarde a todos,

Obrigado pelas Respostas,

Att,