Bom dia Jessica Navarro da Rosa
Eu desconheço, até porque existem casos em que a Baixa está em processo, e se você for consultar o CNPJ da Empresa, pode não ter ainda a informação atualizada da situação de seu cliente.
Mas é de praxe orientarmos nossos clientes a sempre estarem consultando, no mínimo o SINTEGRA para ter informações atualizadas da pessoa jurídica a qual está emitindo a NF-e, e evitar problemas futuros. Acredito que se a Empresa que está com problemas de CNPJ e/ou Receita Federal, possa envolver o fornecedor em algum procedimento de Fiscalização para ela. Ai, até que a Empresa que emitiu a Nota possa explicar o ocorrido, já pode ter aviso chateações desnecessárias.
Mas eu gostaria dessa informação também, de algum colega que conheça o embasamento legal.