Transferência do titular de uma empresa EIRELI para outro t

Bom dia...

Existe uma empresa de prestação de serviços EIRELI ME que pertence a uma pessoa, essa pessoa quer passar para o nome de sua filha a empresa. Quais procedimentos devem ser tomados, uma vez que nunca realizei esse procedimento?

Bom Dia!

Até onde eu sabia não era possível a troca de titularidade de uma Eireli, mas conseguimos achar essa brecha e tem dado certo...
(Pelo menos por enquanto aqui no Rio tenho feito assim.)
Primeiro: vc transforma a Natureza Jurídica de Eireli para LTDA incluindo a filha na sociedade como sócio responsável pelo CNPJ.
E o segundo é o contrário, transformando de LTDA para Eireli saindo o pai deixando apenas a filha.
Espero ter ajudado.

Boa tarde!

Denize Bertoncello,

Tenho observado que na Bahia e em Pernambuco, estados onde atuo, diversas empresas tem feito da mesma forma que a colega Cristina colocou. Acredito que hoje seja a única saída para tal situação.

Att.

Jonathan.

Boa tarde


Colegas tenho feito a alteração normal de troca de titular de eireli, sem fazer a transformação citada acima, fica somente a troca de titularidade, permanecendo Eireli.

Boa tarde,

Deve-se fazer uma alteração de titularidade da EIRELI.

Atente-se ao fato que o "doação" do valor do Capital Social, depende da situação é fato gerador do ITCMD, que precisa ser recolhido e a guia enviada para que a JUCESP aprove o processo.

Obrigada pelas respostas...


João de Assis em que lugar você mora?

De qualquer forma terei que ir até a junta de mato grosso verificar como funciona?
mas acredito que terei que transformar em ltda primeiro.

Bom dia

Denize moro em São Paulo, e ja fiz esse procedimento de troca de titular e Eireli



Fulano de Tal, titular da EIRELI “x”, poderá transferir a sua titularidade (“quotas”) para uma outra pessoa física?

A resposta é positiva! Tal como ocorre com as ações ou quotas de uma sociedade, a titularidade de uma EIRELI também poderá ser objeto de cessão a um terceiro, desde que seja também uma pessoa natural (levando em conta a restrição colocada pelo DNRC às pessoas jurídicas) e que esse novo titular não faça parte de uma outra EIRELI (pois a pessoa natural só pode ter uma única EIRELI).


Neste sentido, o subitem 3.2.8 da IN DNRC nº 117/2011 dispõe que tal alteração de titularidade da EIRELI deverá ser formalizada mediante alteração do ato constitutivo, com cláusula contendo declaração de que o novo titular não participa de nenhuma EIRELI.


Vale dizer que essa alteração de titularidade poderá gerar ganho de capital sujeito ao Imposto de Renda (alíquota de 15%), caso essa titularidade seja cedida por valor superior ao que consta no contrato social.

Outra consequência importante: o titular cedente responderá solidariamente com o novo titular (cessionário), perante a pessoa jurídica e terceiros, pelas obrigações que tinha como titular, até dois anos depois de averbada a modificação do ato institucional, nos termos do artigo 1.033, parágrafo único, do Código Civil, c/c os artigos 1.057, parágrafo único, e 980-A, §6º, ambos do Código Civil.



A disposição, atente para o o que o nosso colega Fernando postou,

Olá Denize

Pelo menos aqui na Junta Comercial da Bahia não é necessário fazer a transformação faz somente a alteração de Titularidade da Eireli,

Boa tarde,

Estou com processo de solicitação de troca de titularidade de EIRELI, mas como sou iniciante na contabilidade não sei como proceder. Alguém poderia me ajudar, informando como devo iniciar o processo na JUCEB?

Desde já agradeço.

Adriana Malta, boa noite!
Não sei se há diferenças em relação a junta de seu estado, mas vou lhe passar como eu fiz uma alteração exatamente igual.
1 - Elaborar a alteração do ato constitutivo. Nela você inclui a cláusula de alteração de titularidade, se o titular que está entrando for o novo adm, é necessário incluir cláusula da administração e também de desempedimento. É interessante consolidar seu ato.
2 - faça o DBE: alteração de dados e QSA - alteração de representante perante o cnpj e no QSA você retira o sócio/adm anterior e inclui o novo sócio/adm, informando que ele é titular residente ou domiciliado no Brasil, se for o caso.
3 - preencher FCN no site da junta: escolha o tipo jurídico (EIRELI) , depois alteração e por fim alteração de dados exceto nome empresarial. Basta fazer as alterações pertinentes dentro do sistema e gerar os formulários ao final do processo.
4 - levar a documentação na junta (inclusive documentos do novo titular, caso ele seja o novo adm, é bom autentica-las. Levar os boletos referentes à alteração (não sei os nomes nem valores do seu estado).

Foi assim que fiz e deu certo na junta do meu estado, te indico dar mais uma pesquisada aqui no fórum, há muita coisa sobre o tema e foi assim que consegui fazer o meu processo.

Espero ter ajudado, se não, valeu a tentativa! ^^

Prezado Rafael, bom dia!

Primeiramente gostaria de agradecer pela ajuda.
Em relação ao preenchimento do DBE o evento que devo selecionar é apenas o 230?

Adriana Malta, boa tarde!

Apenas o evento 202 e as alterações no QSA.