CNAE 432 - Desoneração da folha

Bom dia.

Pessoa jurídica que presta serviços de construção civil (CNAE 432) tem a possibilidade de escolha para se enquadrar ou não na desoneração da folha a partir da competência de junho?

É necessário levar em consideração a atividade principal (pela receita bruta)?

A opção vale por obra?

Se enquadrando somente agora, há a possibilidade de compensar os valores pagos sem desoneração (competência julho)?

Agradeço imensamente.

João Ribeiro,

As empresas com CNAE 432 estão obrigadas ao recolhimento do CPRB sobre receita bruta (venda ou serviços) conforme diz:
LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Art. 7o Contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2% (dois por cento):
IV - as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0; (Incluído pela Lei nº 12.844, de 2013) (Vigência)

Como mencionado acima, será sobre toda receita auferida no período.

É feita por Receita como mencionado na lei.
No caso de simples nacional, apenas empresas enquadradas no anexo IV, as demais são obrigadas.

Att.

Kaik,

Agradeço pela breve resposta.

Sendo que a PJ incluiu o CNAE em fevereiro de 2015, esta teria que ter passado a desonerar a partir do momento da inclusão, correto?

Os valores pagos a mais através da GPS (sem desoneração) até hoje (fevereiro/2015 a agosto/2015) seriam passíveis de compensação (PDCOMP), após retificar as SEFIPs?

Agradeço.

João Ribeiro,

Exato, a partir do momento da alteração contratual já estava obrigada.


Bom, a "grosso modo" lhe aviso que sim, no entanto, instruo a entrar em contato com a previdência e obter mais detalhes, pois casos como este requerem mais informações sensíveis.

Att.