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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ncm 4823.20.**

Maria Salete Zanoni

Maria Salete Zanoni

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 30 setembro 2015 | 11:50

Bom dia






Fiz consulta no Fórum , mas ainda estou com uma duvida a respeito da ST no NCM 4823.20.99.

A empresa vai começar a fabricar produto no NCM 4823.90.99, e será vendido conforme alíquotas de ICMS
76,58% da produção com alíquota de 12% de ICMS
20,98% da produção com alíquota de 7% de ICMS
2,46% da produção com alíquota de 17% de ICMS ( dentro do estado SC)
A dúvida é : nesse NCM tributa IPI, tem substituição tributaria e como calcula o MVA?
existe algum acordo entre estados para determinar o MVA?
onde encontro uma legislação especifica sobre isso.

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