Recolhimento de adicional de 2% de ICMS em combate a pobreza

Boa tarde Prezados!

Estou com uma dúvida sobre o recolhimento do adicional de 2% de ICMS em Combate a Pobreza.

Aqui em Minas Gerais, a alíquota de bebidas aumentou de 18% para 20%, alguém pode me informar se esse valor de 2% é recolhido separado ou pode fazer uma única Guia?

Bom dia, Ana Maria Fernandes Santos!

O adicional correspondente ao Fundo de Erradicação da Miséria não poderá ser compensado com quaisquer outros créditos.

O adicional será recolhido em Documento de Arrecadação Estadual - DAE distinto.

O recolhimento deve ser efetuado nos prazos estabelecidos no artigo 85 do RICMS, em se tratando de operação própria do contribuinte.

O recolhimento deve ser efetuado nos prazos estabelecidos no artigo 46 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS, em se tratando de operação sujeita ao regime de substituição tributária.

O recolhimento em DAE distinto aplica-se, inclusive, ao responsável por substituição tributária estabelecido em outra Unidade da Federação.

Bom dia Dirceu Pereira!

Nossa!! Muito obrigada!

Foi o que imaginei mesmo!

Governo não perdoa mesmo né!

Att,

Ana Maria Fernandes

Dirceu boa tarde

Você poderia esclarecer como o substituto tributário estabelecido em outra UF deve efetuar o cálculo do adicional?

grata

Boa tarde, Enides Trevisan!

Não sei ao certo se entendi o seu questionamento, caso não atenda vossa expectativa, por favor, post novamente.

Cálculo
Mercadoria importada ou com Conteúdo de Importação superior a 40%? - NÃO
Estado Origem - PR
Estado Destino - SP
Valor da Mercadoria R$ 1.000,00
Alíquota interna aplicável na Unidade da Federação de destino - 18%
Ajuda Fundo de Combate à Pobreza - 2%
Data de realização da operação (ano) - 2016

Simulação
Base de cálculo - UF de origem R$ 1.000,00
Valor do ICMS - UF de origem R$ 120,00
Base de cálculo do diferencial do ICMS - UF de destino R$ 1.000,00
Valor do diferencial do ICMS - UF de origem (período de transição) R$ 36,00
Valor do diferencial do ICMS - UF de destino R$ 24,00
Valor do Fundo de Combate à Pobreza R$ 20,00

Bom dia, pessoal!

Aproveitando o tópico, gostaria de fazer uma outra pergunta relacionada ao fundo de erradicação de miséria.

Um supermercado ao comercializar bebidas deverá fazer o recolhimento? Caso sim, a apuração seria realizada levando em conta o valor dessas mercadorias no estoque?

Obrigado!

Bom dia, Marcelo de Paula!

Na operação interna que tenha como destinatário consumidor final, a alíquota do ICMS estabelecida no artigo 42 do RICMS/MG, deverá ser adicionada de dois pontos percentuais para o comercio de bebidas.

Quanto ao estoque verifique a Resolução nº 4417/2012, que disciplina a apuração do imposto relativo ao adicional de alíquota sobre o estoque de mercadorias em que o ICMS devido a título de substituição tributária já tenha sido retido ou apurado antes da vigência do Decreto nº 45.934/2012, e estabelecerá o respectivo prazo de pagamento (O contribuinte que possuía em seu estabelecimento os produtos sujeitos ao adicional sujeitos à substituição tributária, ao final do dia 27 de março de 2012).

Bom dia, Dirceu!

Só mais uma pergunta:

Normalmente o varejo já compra com os valores de impostos destacados (Substituído Tributário). Dessa forma, o varejo só fará o recolhimento daquelas mercadorias em estoque, já que os produtos adquiridos virão com o adicional destacado nas nas NF-e. Isto é, só faremos o recolhimento uma vez (levando-se em consideração as mercadorias em estoque em 31/12). Correto?

Obrigado pelo ajuda!

Boa tarde, Marcelo de Paula!

No me entendimento você está correto.

Dirceu:

Aproveitando sua boa vontade, gostaria de que me ajudasse em mais dois questionamento:

Em relação a bebidas alcoólicas, por exemplo, em 2012 nós do varejo/supermercado fizemos o recolhimento do adicional de 2%, conforme foi disposto pelo Decreto nº 45.934/2012. Ou seja, recolhimento do adicional foi apenas prorrogado, cabendo somente a indústria promover o acréscimo de 2%.

Desta forma, já que o recolhimento foi realizado não precisamos mais recolher. Está certo meu entendimento?

Obrigado!

bom dia

Empresa optantes pelo simples nacional, comercio varejista também esta obrigado a recolher esta diferença no estoque e como calculo? Por mercadoria ? Ou pelo valor de todo o estoque? Tem alguma lista de quais mercadorias entram neste calculo? Estou perdido, qto mais leio mais com dúvidas fico... Este calculo será feito em todas as vendas de agora em diante?

Bom dia,

No caso desse adicional de 2% para o fundo Erradicação da Pobreza, nos compramos refrigerante de outra unidade como consumidor final, somos contribuintes do imposto,
no caso nós teríamos qu calcular e recolher esse2 % também?
Pois li a Orientação Tributaria DOLT/SUTRI nº 002/2016 e fiquei em Dúvida.

Desde já agradeço a atenção.

Boa tarde amigos,

Tenho algumas duvidas com relação a esse FCP, esse valor a ser recolhido deve ser feito em forma de guia? Como deve ser emitida? Ou deve se adicionar o valor de 2% (são Paulo) na nota fiscal no momento da emissão?

E como seria feito esse calculo?

Ex: 1000,00 x 2%(SP) = 20,00  esse seria o valor do FCP?

Boa tarde,

Contribuinte varejista do estado de São Paulo, tem que recolher FCP sobre suas vendas de bebida alcoolica e cigarros ?

Conferindo Danfe da industria de bebidas, este somente retem o ICMS a aliquota de 20%. E o FCP quem recolhe o varejista ou a
industria ?

Obrigado pela ajuda.