Mei contratante de serviço prestado por Pj, deverá reter Irr

boa tarde,
Uma empresa do MEI contratou nosso serviço de corretagem de imóveis, somo enquadrados no Lucro Presumido, tendo retenção de IRRF fonte.

A dúvida é - Se o tomador é do MEI, ele continua obrigado a reter o IRRF? Se sim, significa que ele deverá declarar em DIRF?

Obrigado,

O MEI não sofre retenções e nem faz, pois não tem como declará-las depois. Assim está dispensado.

Eu não poderia afirmar com exatidão.

Fiz uma analise, a fim de encontrar embasamentos legais que tratem deste assunto, infelizmente não encontrei nada que defina exatamente o caso em questão.

A única informação encontrada, foi no caso do MEI tomar serviço de empresa do Simples Nacional, sendo o serviço corretagem de cartão de crédito, onde ele deverá reter e declarar em DIRF (IN 1406/2013).

E de qualquer forma, a RFB cruza as informações do que declaramos em DIPJ ( agora ECF) com o pagamento do DARF no CNPJ do tomador, buscando pelo código do DARF para validar o fonte, desconsiderando a DIRF e DCTF (Fonte: funcionário da RFB).

Sendo assim na minha opinião, para ter melhor segurança deste, deveríamos destacar o imposto retido, e nós mesmos recolhermos o DARF no CNPJ do MEI (já que provavelmente ele não tenha um contador) .

Alguém tem uma outra opinião que possa ajudar?

Sidnei você deve estar enganado pois sendo MEI esta dispensado da declaração da DIRF.
O MEI é obrigado a entregar a DIRF 2014?
Veja:
Art. 16. Os rendimentos e o respectivo IRRF deverão ser informados na Dirf
Parágrafo único. O Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que tenha efetuado pagamentos sujeitos ao IRRF exclusivamente em decorrência do disposto na alínea “f” do inciso I do caput, ficará dispensado de apresentar a Dirf, desde que sua receita bruta no ano-calendário anterior não exceda R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Rogério,
você leu a alínea "f"?
I - da pessoa jurídica que tenha pagado a outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relativas a:
- f) administração de cartões de crédito;

Para analisar a legislação, precisamos nos atentar as todos os detalhes, se você considerar apenas o enunciado, corre o risco de má interpretação.

Se o único caso que haverá dispensa conf acima (IN 1406/13 - Art.16 , I - f, paragrafo único), forem serviços de corretagem de cartão de crédito, entendo que para os demais serviços, o MEI deverá entregar a DIRF.

Alguém mais pode pode me ajudar?