Ltda para Empresário Individual

Olá Caros Amigos,

Gostaria de saber se posso fazer a transformação de uma empresa LTDA para EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.
Pois, um dos sócios virou funcionário publico e precisa tirar a empresa de seu nome.
A empresa é de Representação Comercial.

Pode sim Ismael.

Primeiro é necessário fazer uma alteração contratual deixando a sociedade como unipessoal (apenas um sócio), e depois fazer o procedimento de transformação para individual, que suponho que varia de acordo com a Junta Comercial.

Ismael Lima
Na JUCERJA vc deve montar os processos separadamente e entregar os dois de forma vinculada.

O primeiro:
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, nascido em XX.XX.1969, comerciante, residente e domiciliado na Rua XXXXX XXXX, 200 – Bloco 06 – Apt 301, XXXXXX – Petrópolis – Rio de Janeiro – RJ, CEP XX.XX.XXX, portador da CI nº XXXXXXXX-3 IFP/RJ e inscrito no CIC sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e BELTRANO DE TAL, de nacionalidade brasileira, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em XX.XX.XXXX, comerciante, residente e domiciliado na XXXXXX, 544 – XXXXXX – São Gonçalo, Rio de Janeiro – RJ, CEP XX.XXX.XX, portador da CI nº XXXXXXX SSP/SP e inscrito no CIC sob o nº XXX.XXX.XXX-XX;

Únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada que gira nesta praça sob o nome empresarial de “XXXXX XXXXXXX LTDA” inscrita no CNPJ sob o n°XX.XXX.XXX/XXXX-XX se sua sede na Rua XXXX , 300 – Loja– Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP XX.XXX-XX, conforme contrato social constitutivo arquivado na JUCERJA em 31.03.1998 sob o n° XXXXXXXX-0 e última alteração contratual datada de 01.04.2014 sob o n° Oculto, e consoante à faculdade prevista no parágrafo único do art. 1.033, da Lei 10.406/2002 (Código Civil), resolvem

CLÁUSULA PRIMEIRA
Nesta data, o sócio Sr. BELTRANO DE TAL, acima qualificado, cede e transfere 5.000 (cinco mil) cotas pelo preço ajustado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Sr. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, nascido em XX.XX.1969, comerciante, residente e domiciliado na Rua XXXXX XXXX, 200 – Bloco 06 – Apt 301, XXXXXX – Petrópolis – Rio de Janeiro – RJ, CEP XX.XX.XXX, portador da CI nº XXXXXXXX-3 IFP/RJ e inscrito no CIC sob o nº XXX.XXX.XXX-XX . Os valores adquiridos neste ato, em moeda corrente do País, dão plena, rasa, geral e irrevogável quitação dos direitos e deveres do sócio que se retira.


CLÁUSULA SEGUNDA
Fica neste ato registrado legalmente que à empresa limitada torna-se empresário individual, o respectivo nome empresarial reger-se-á PJP XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.




CLÁUSULA TERCEIRA
A sociedade tem por objeto social a prestação de serviços de xxxxxx xxxxxxx xxxxxxxx

CLÁUSULA QUARTA
Para tanto, firma a transformação nesta mesma data, em documento separado, o único sócio à sua inscrição como empresário, em requerimento incluso, neste perfazendo a alteração.

CLÁUSULA QUINTA
O sócio remanescente elege o foro do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas decorrente do presente instrumento contratual, bem como para o exercício e cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. Sendo que os administradores renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. E, por estar justo, assinam o presente instrumento.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em (02) duas vias.


Rio de Janeiro (RJ), 24 de novembro de 2015.



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FULANO DE TAL BETRANO DE TAL



Testemunhas:
1-



2-




segundo passo:
processo com o formulário de requerimento de empresário com o ato 005 - transformação
viabilidade com o evento de transformação
DBE com alteração de nome, alteração de QSA (excluindo o sócio retirante) e alteração de natureza jurídica (de 206-2 p/ 213-5)