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CONTABILIDADE PÚBLICA

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Suplementação Orçamentária

Yan Ferreira Martins

Yan Ferreira Martins

Bronze DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 8 anos Sexta-Feira | 27 novembro 2015 | 16:50

Qual o limite percentual para a Suplementação Orçamentária (Crédito Adicional Suplementar e Crédito Especial Suplementar)?
Vejam,
Os Arigos 7, 41 e 42 da 4320/64 tratam do tema, porém deixam em aberto o limite para tal.
O limite que é estabelecido segundo a lei é o constante na LOA e LDO. Ambas, por sua vez, são de autoria do próprio poder executivo. Ou seja... O que impede que seja colocado tanto na LDO quanto na LOA um limite absurdo (por ex, 80% do orçamento da despesa)?
Obrigado

Yan Ferreira Martins

Técnico em Contabilidade exercendo atividade como Analista de Controle Interno.
CRC SP 300860/O-4
 Eduardo  Freitas

Eduardo Freitas

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 8 anos Sábado | 28 novembro 2015 | 17:55

Caro Yan,

A LOA pode até "prever" 80%, mas o legislativo tem que aprovar!!!! No Município em que trabalho, os créditos suplementares já foram autorizados pelo legislativo em até 60%, para esse ano é 0%!!!!!!!!!

Att

Eduardo Freitas
FMS CM
Controlador Geral
[email protected]
ALEX LUCAS VIEIRA

Alex Lucas Vieira

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 30 novembro 2015 | 11:00

Yan,

Não tem um limite pre estabelecido. Vai na proposta orçamentária do executivo a proposição. Vai do Legislativo acatar a proposta ou nao.
no meu municipio o limite estabelecido aprovado foi de 0,5%

Everton da Rosa

Everton da Rosa

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 30 novembro 2015 | 19:14

Yan Ferreira Martins,

Como já colocado pelos demais colegas, não há limite, em princípio. Em alguns municípios, consta na lei orgânica um limite, que em geral deve também constar na lei de orçamento. Mas vale o bom senso, pois um limite de 80% conspurca o objetivo do orçamento, podendo ser contestado pelo MP, por exemplo.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3
 Eduardo  Freitas

Eduardo Freitas

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 8 anos Terça-Feira | 1 dezembro 2015 | 16:12

Caros colegas,

Na verdade, tudo depende da câmara de vereadores do Município, se o prefeito tiver a maioria, o percentual aumenta, se não tiver a maioria, o percentual "tende" a zero!

Att

Eduardo Freitas
FMS CM
Controlador Geral
[email protected]

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