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Deise Aparecida Nascimento
Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade Bom dia,
Alguém poderia me ajudar? estou com uma empresa aqui que devido os calculos feitos em atraso do Simples fizemos o parcelamento dela no simples, contudo o Simples Desenquadrou ela devido as multas de atraso de entrega do PGDAS D, minha duvida quando faz o parcelamento não entra as multas? como faço para parcelar esses valores? pelo ecac? como faço?
Att.
João Henrique
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Pra parcelar esses valores acredito que você terá que ir a RFB do seu estado.
Porque primeiramente, teríamos que calcular o valor da multa devida no atraso das apurações.
As multas deverão ser calculadas apenas quando as apurações forem entregues a partir do primeiro dia do quarto mês do ano (Abril) subsequente à ocorrência dos fatos geradores, ou seja, somente haverá multa quando a entrega da apuração ocorrer após o prazo final de entrega da DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, cujo prazo é até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores. (§1º, artigo 66, Resolução CGSN nº 94/2011).
Portanto aos contribuintes que entregarem a DEFIS dentro do seu devido prazo, não haverá cobrança de multas pelas apurações, visto que para realizar a entrega da DEFIS é necessário ter entregue todas as apurações do ano-calendário ao qual se refira a DEFIS.
A forma de pagamento é através do Ato Declaratório Executivo Codac nº 3/2014, ficou instituído o código de receita 4406 - Multa por Atraso na Entrega do PGDAS-D para ser utilizado no preenchimento de DARF.
Guilherme Henrique Fernandes
Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade Bom dia amigos do fórum,
Foi feito o recolhimento de algumas multas, porém continua constando elas quando consulto a situação fiscal no Ecac. Os Darfs eu emiti assim que foram feitas as apurações e foi gerado com desconto de 50%. Ocorreu o mesmo problema com alguém ?
Danilo Zanon dos Santos
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Guilherme Henrique Fernandes, bom dia!
Normalmente demora alguns dias/semanas para a baixa quando o pagamento é feito com o desconto.
Já aconteceu comigo sim. Mas depois baixa-se os débitos/multas. Só verifique se foi pago corretamente e aguarde.
Guilherme Henrique Fernandes
Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade OK ! Danilo
obrigado pela ajuda !
Vou verificar os recolhimentos e aguardar mais alguns dias então.
Humberto Dias
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Correto Danilo!!
Aconteceu o mesmo caso comigo.
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