Sócio de Empresa Lucro Real que ser Sócio de Empresa Simples

Olá amigos, embora tenha lido algumas respostas ainda tenha dúvidas.
Tenho a seguinte situação. Sócio com participação de 10% de Empresa Lucro Real pode ser Sócio com 50% de empresa Simples Nacional? Pelo que entendi como sua participação não é superior a 10% (Lucro Real) ele pode abrir outra empresa enquadrada no Simples Nacional.
Alguém poderia me esclarecer por favor ??

Pedro

Bom dia Pedro

Desde que não seja sócio com mais de 10% em outra empresa não tributada pelo Simples Nacional, ele poderá ser sócio de empresa do Simples com a participação que melhor lhe convir.

Art. 15. Não poderá recolher os tributos na forma do Simples Nacional a ME ou EPP: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, caput)

V - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse um dos limites máximos de que trata o inciso I do caput; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 4º, inciso IV, § 14)

Resolução CGSN 94/2011

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Bom dia Saulo!

Se um sócio participar de duas empresas, com 50% no capital de ambas, a empresa não se desenquadraria aenas, se a receia global das duas empresas ultrapassa-se o teto do simples Nacional?

Falo isso, porque ati eu tenho sócios que participam com 50% ou mais em capital social de empresas que estão no simples e que não estão, incluvise um sócio tem 100% de uma que esta enquadrada e 40% em oura, também enquadrada e não tive restrições com isso.



Sds

Bom dia Saulo,
Muito obrigado pelos esclarecimentos.

Pedro

Boa tarde Eduardo,

A regra é simples e a restrição (soma total do faturamento global) está apenas na participação também em empresas não tributadas pelo Simples Nacional. É o que determina a Resolução apontada acima:

V - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse um dos limites máximos de que trata o inciso I do caput; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 4º, inciso IV, § 14) Fonte: a citada acima.

Neste termos se você é sócio de uma ou mais empresas, por exemplo, do Lucro Presumido, e sua participação no Capital Social em cada uma é menor ou igual a 10%, pode sim ter sócio (não importa o percentual de participação) em outra do Simples Nacional.

Outro exemplo: você é sócio em várias empresas do Simples Nacional (não importa o percentual de participação) deve sim considerar a receita global anual de todas com vistas a manter o limite do Simples (R$ 3.600.000,00) pois se ultrapassá-lo todas deverão ser excluídas por opção do sistema.

Pode-se dizer então que se a despeito de ser sócio de várias empresas do Simples e não atingir o limite de receita bruta global anual e ainda assim ser sócio em mais uma empresa do Lucro Presumido com participação menor ou igual a 10%, também não sairá do Simples Nacional.

Fugindo a esta regra você não terá restrições enquanto a Receita Federal não "descobrir".

A regra é clara: Caso não seja permitido a permanência no Simples Nacional o contribuinte deverá solicitar a exclusão por opção no prazo estabelecido em lei, ou seja, a obrigação da exclusão por opção é do contribuinte. A Receita Federal só a fará de ofício e quando o faz, retroage a a data em que deveria ter sido feita pelo contribuinte. Nestes termos os custos serão bem "salgados".

Art. 73. A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação da ME ou da EPP à RFB, em aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, dar-se-á: (Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 117, de 02 de dezembro de 2014)

I - por opção, a qualquer tempo, produzindo efeitos: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 30, inciso I e art. 31, inciso I e § 4º)

a) a partir de 1º de janeiro do ano-calendário, se comunicada no próprio mês de janeiro;
b) a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente, se comunicada nos demais meses;

c) incorrer nas hipóteses de vedação previstas nos incisos II a XIV e XVI a XXVII do art. 15, hipótese em que a exclusão: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 30, inciso II) (Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 115, de 04 de setembro de 2014)

1. deverá ser comunicada até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da situação de vedação; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 30, § 1º, inciso II)

2. produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência da situação de vedação; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 31, inciso II)

Veja que na letra "c" está incluso o Inciso V do mencionado Artigo 15º.

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Boa tarde Saulo!

Obrigado pelo sempre atencioso retorno. Bom eu tenho vários socios em empresas do Simples Nacional e o faturamento global delas não atinge o limite máximo, mas tem uma empresa do L.Real em que o sócio participa de 2 empresas do SN mas ele tem 10% do capital social e o faturamento dessas empresas não atinge o limite máximo.


Posso então ficar sossegado sobre o assunto, correto?




Sds

Boa tarde Eduardo

Veja bem o limite de 10% aplica-se para empresas não Simples.

Vale dizer que as empresa do Simples podem ter sócios que são também sócios de empresa não Simples, desde que a participação destes sócios na empresa não Simples seja inferior ou igual a 10%.

Nestes termos quando você diz que "ele tem 10% do capital social" está se referindo ao capital social da empresa lucro real, não terá problema algum e poderá "ficar sossegado" sim.

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Boa Tarde!
Analisem comigo esta situação:

Socia A = 2%
Socio B = 98%
Empresa Lucro Presumido
Faturamento no ultimo ano 12.000.000,00

A Socia A pretende abrir uma nova empresa limitada ou Eireli:
Se for Ltda
Socia A = 99%

Se for Eireli
Socia A = 100%

Qual a situação como Ltda ou Eireli ela poderá ser simples?
Esta nova empresa vai faturar menos que 3.600.000,00 no ano.

Obrigado.

Boa noite Anderson,

Se a participação desta sócia na empresa do Lucro Presumido é de apenas 2% (menos que 10%) ela poderá (sim) ser sócia majoritária (ou não) na empresa do Simples Nacional.

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Bom dia !!

Tenho a seguinte situação

Sócio com 10% participação empresa Lucro Real - Faturamento R$ 9.000.000,00 aa

Pretende ser sócio em 50% empresa Simples Nacional.

Nesse caso não se considera o faturamento da empresa Lucro Real para apuração do faturamento global ??

Entendo que não poderá ser sócio da empresa Simples Nacional uma vez que só o faturamento da Lucro Real ultrapassa o limite global.

É isso mesmo??