Redução de Capital Social - Sociedade Empresária (LTDA) - Dú

Preciso fazer redução de capital social por este ser excessivo em relação ao objeto da sociedade.

Li diversas dúvidas no fórum e vários artigos na internet em geral e, principalmente, a legislação sobre assunto. Mesmo assim fiquei com uma dúvida básica e simples.

Eis a dúvida : preciso fazer a Ata da Assembléia Extraordinária que deliberar sobre esta redução, publicar em jornal, aguardar 90 dias e só depois deste prazo providencio a Alteração do Contrato Social? Para registro da Alteração do Contrato Social na JUCESP anexo a Ata já registrada na Junta à alteração do Contrato Social que irei registrar?

Obrigado!

Bom dia Alexandre,

É exatamente este procedimento que a Junta Comercial me informou aqui em meu estado(PR).
É um processo meio demorado, pois exige exatamente esses meses para que não apareça alguem que irá tentar impedir este processo (POR EXEMPLO, ALGUM EX FUNCIONÁRIO QUE ESTEJA COM AÇÃO CONTRA A EMPRESA, ALGUM SÓCIO ANTERIOR, ALGUM FORNECEDOR, E ETC), por isso da publicação em jornal. Não havendo nehuma restrição, poderá contiunuar com o processo.

Espero ter ajudado,

Elizete

Boa Tarde,

As microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias e publicações em qualquer das situações previstas na legislação civil, as quais serão substituídas por deliberação representativa do primeiro número inteiro superior à metade do capital social, ressalvado o disposto no 1º do art. 70 e 71 da Lei Complementar nº 123, de 2006.