Sabrina Mendes
Iniciante DIVISÃO 1, Assistente ContabilidadeNecessito dar baixa em uma empresa que foi registrada em cartorio, porem consta na RFB que ela foi registrada na Jucemg. Qual procedimento devo fazer para que possa dar a baixa?
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Sabrina Mendes
Iniciante DIVISÃO 1, Assistente ContabilidadeNecessito dar baixa em uma empresa que foi registrada em cartorio, porem consta na RFB que ela foi registrada na Jucemg. Qual procedimento devo fazer para que possa dar a baixa?
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Sabrina,
Aconteceu uns casos destes aqui no escritório, para regularizar na Receita Federal a natureza jurídica, entrei com um requerimento solicitando a alteração.
Obs.: Este procedimento (requerimento) só é aceito para o caso de baixa.
Segue modelo:
AO
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte
Nome da empresa, com sua sede foro na (endereço completo) , inscrita no C.N.P.J. sob o número 00.000.000/0000-00, neste ato representada por seu Diretor Sr. Fulano de Tal, inscrito no C.P.F. sob o número 000.000.000-00, vem requerer que seja alterado o CÓDIGO DE NATUREZA JURÍDICA da referida empresa, tendo em vista que os dados cadastrais constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil estar em desacordo com seus atos constitutivos, sendo a natureza jurídica correta 224-0 - Sociedade Simples Limitada.
Termos em que, pede deferimento.
Belo Horizonte, xx de xxxxxxx de xxxx.
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Razão Social
Nome do Sócio Administrador
Andreia
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa Tarde,
Em São Paulo é só solicitar alteração da natureza jurídica através do CNPJ WEB irá gerar um DBE, deverá anexar o contrato social dar entrada na receita federal e acompanhar a resposta do pedido.
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