Luiz Carlos Mendonça
Prata DIVISÃO 1, Analista Tributos Colegas, bom dia
Com vista as mudanças ocorridas no que diz respeito a aplicação da ST nas mercadorias citadas no anexos II a XXIX do CV 92/15 tenho dúvida quanto a aplicação da ST àquelas mercadorias cuja descrição no CV 92/15 esta acompanhada da afirmativa "para uso na construção".
Exemplificando, diversos itens do anexo XI possui na sua descrição a afirmativa "para uso na construção", um cliente papelaria que adquiri mercadoria enquadrada no NCM 3919.90.00 - papel contact para encadernação, deverá aplicar a ST?
|8.0| |10.008.00| |3919| |Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção|
Obrigado.
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Luiz C