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Prazo validade de nota fiscal de produtor rural para transpo

Gil Santana

Gil Santana

Prata DIVISÃO 3 , Supervisor(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 9 março 2016 | 14:06

Boa tarde,

Alguém sabe me informar se existe prazo de validade para transporte de uma nota de produtor rural?
A nota foi emitida pelo produtor em 24/02/2016, e por motivos de chuvas, estrada intransitável só agora pode efetuar a entrega em meu cliente que é Pessoa Juridica, será se posso emitir a nota de entrada com data atual sendo essa nota de produtor emitida em 24/02/2016??
Se possível teriam base legal?

Um vencedor vislumbra uma resposta
para cada problema
Um perdedor vê todos os problemas,
sem Resposta
Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 9 anos Quarta-Feira | 9 março 2016 | 14:21

Caro Gil Santana, na legislação do ICMS não prevê um prazo, pois deve transitar logo após a emissão da NF, na legislação do IPI prevê um prazo de 3 dias para emissão, logo, entende que dentro de 2 ou 3 dias não puder circular com a mercadorias, a NF deve ser cancelada, e emitido outra apenas no momento de seu transito.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

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