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DIRF entregue em atraso (MULTA)

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Wagner Leal

Usuário Ativo

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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membro desde15/05/2014
cidadeBrasilia - DF
Postada:Quarta-Feira, 9 de março de 2016 às 16:50:01
Prezados colegas,
Entreguei a Dirf da empresa em atraso, e agora terei que arcar com a multa aplicada.

Gostaria que alguém me orientasse, sobre o calculo dessa multa, pois o sistema fornece a DARF para pagamento, mas não informa a base de calculo. Em pesquisa no sistema "NORMAS gestão da informação", cita como é calculado a DARF. (2% ao mês-calendário ou fração incidente sobre o montante do imposto de renda informado na declaração).
Algum dos colegas sabe informar onde acho esse "montante do imposto de renda informado na declaração" ?

Outra questão, é que no §2º, informa sobre a redução dessa multa em 50% caso a declaração seja apresentada antes de qualquer oficio. O que quer dizer? seria antes da receita notificar a empresa?

Espero que alguém possa me auxiliar nessas questões, já que esse valor vai sair do meu bolso.

Jose Cisso

Usuário 4 Estrelas Douradas

profissãoAccount Manager
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membro desde28/10/2010
cidadeAdamantina - SP
Postada:Quarta-Feira, 9 de março de 2016 às 17:02:34
ola,

13 Multas relativas à Dirf
O declarante sujeita-se às penalidades previstas na legislação vigente, conforme
disposto na Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002, nos casos de:
a) Falta de apresentação da Dirf no prazo fixado, ou a sua apresentação após o
prazo;
b) Apresentação da Dirf com incorreções ou omissões.
O sujeito passivo que deixar de apresentar a Dirf, nos prazos fixados, ou que a
apresentar com incorreções ou omissões, será intimado a apresentar declaração original,
no caso de não-apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo
estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, e sujeitar-se-á às seguintes
multas:
1 - De 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o
montante dos tributos e contribuições informados na Dirf, ainda que integralmente
pago, no caso de falta de entrega destas Declarações ou entrega após o prazo,
limitada a 20% (vinte por cento).
2 - De R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas
ou omitidas.
Para efeito de aplicação das multas será considerado como termo inicial o dia
seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e como
termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, da lavratura do
auto de infração.
As multas serão reduzidas:
• à metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas
antes de qualquer procedimento de ofício;
• a 75% (setenta e cinco por cento), se houver a apresentação da
declaração no prazo fixado em intimação.
A multa mínima a ser aplicada será de:
• R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa física, pessoa
jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo regime de tributação
previsto na Lei nº 9.317 de dezembro de 96, revogada pela Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
• R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.
Considerar-se-á não entregue a declaração que não atender às especificações
técnicas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Neste caso o sujeito
passivo será intimado a apresentar nova declaração, no prazo de 10 (dez) dias, contados
da ciência da intimação, e sujeitar-se-á à multa prevista por atraso na entrega da
declaração.
Até o vencimento da notificação será concedido redução de 50% para pagamento
à vista e 40% para os pedidos de parcelamento formalizados no mesmo prazo (art. 6º
da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, com a redação dada pela Lei nº 11.941, de 27
de maio de 2009).
Atenção! No caso de entrega da Dirf fora do prazo, será emitida a notificação de multa
por atraso correspondente, sendo esta gravada juntamente com o recibo de entrega da
declaração.

FONTE: AJUDA DO PROGRAMA GERADOR DA DIRF

Os Homens perderm a saude para juntar dinheiro, e depois perdem dinheiro para recupera-la.(Dalai Lama)
Mickael San'tiago

Usuário Frequente

profissãoAuditor(a)
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cidadeMaracanau - CE
Postada:Terça-Feira, 22 de novembro de 2016 às 15:48:11
A questão amigo, é que eu transmiti uma Dirf ontem, e o cliente vai pagar dentro do prazo de 30 dias, ele vai pagar somente os 50% do valor aplicado da multa?

Ou seja, a multa foi de 500,00R$ ele só vai pagar 250,00R$?

Agradeço,

Mickael San'tiago
Allan Lopes

Usuário Estrela de Prata

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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cidadeRondonopolis - MT
Postada:Terça-Feira, 22 de novembro de 2016 às 15:50:33
Isso Mickael, tem o desconto de 50% para pagamento antecipado no prazo de 30 dias.

Att;
AllaN Lopes
Graciane Alves

Usuário Estrela Nova

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cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Quarta-Feira, 8 de março de 2017 às 17:49:51
Allan Lopes voce poderia me ajudar referente a isso também ? eu entreguei fora do prazo e saiu a notificação de 200 reais. Fui atraves do e-cac e vi que tem o valor de 200 reais a pagar referente a essa multa. Então eu posso gerar um DARF no valor de 100 reais ? pois esta no prazo dos 30 dias.

Graciane Alves - Assistente Administrativo
Duque de Caxias - RJ
Allan Lopes

Usuário Estrela de Prata

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Postada:Quarta-Feira, 8 de março de 2017 às 18:06:14
Graciane boa tarde.
Eu entreguei a minha no mes de outubro do ano corrente da declaração,
no ato da impressão do recibo ja vem o DARF com o valor de 50% de desconto.
Verifica na impressão de sua declaração ai se não consta esse DARF, ele ja é automatico.
Efetuei o pagamento dentro do prazo dos 30 dias, o valor era R$ 200,00, paguei apenas R$ 100,00.

Realmente no ECAC apareceu pra mim tambem a falta de envio da declaração e o valor da multa integral.

Att;
AllaN Lopes
Graciane Alves

Usuário Estrela Nova

profissãoAuxiliar Escritório
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cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Quinta-Feira, 9 de março de 2017 às 08:34:45
Mensagem Editada por Graciane Alves em 09/03/2017 09:56:59
Allan, muito obrigada. Voltei no programa da DIRF imprimi novamente o comprovante e saiu o DARF com os 50% de desconto. Muito obrigado mesmo.

Graciane Alves - Assistente Administrativo
Duque de Caxias - RJ
Allan Lopes

Usuário Estrela de Prata

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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membro desde11/07/2011
cidadeRondonopolis - MT
Postada:Quinta-Feira, 9 de março de 2017 às 11:15:30
Bom dia Graciane.
Disponha, que bom que deu tudo certo.

Att;
AllaN Lopes
Flaviane Nardim

Usuário Novo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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cidadeSao Carlos - SP
Postada:Terça-Feira, 14 de março de 2017 às 09:59:45
Bom Dia!

Fiz uma retificação hoje mas na hora que imprimi o recibo não saiu o DARF.
Qual o procedimento? Aguardo o prazo de processamento impresso no recibo?

Flaviane Nardim
Encarregada de Departamento de Pessoal
São Carlos - SP
Graciane Alves

Usuário Estrela Nova

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membro desde03/02/2016
cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Terça-Feira, 14 de março de 2017 às 10:12:48
Flaviane, quando eu fiz fora do prazo também não saiu o DARF. Eu precisei voltar onde havia impresso e imprimir novamente. Ai verifiquei que haviam duas solicitações para imprimir e em uma delas estava o DARF. você pode tentar fazer o mesmo pois no meu caso deu certo.

Graciane Alves - Assistente Administrativo
Duque de Caxias - RJ
Flaviane Nardim

Usuário Novo

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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cidadeSao Carlos - SP
Postada:Terça-Feira, 14 de março de 2017 às 10:21:01
Graciane,
Fiz conforme orientado mas não deu certo..
Não consigo emitir o DARF. .
No meu caso, dessa empresa, seria apenas multa por atraso no envio, pois não há imposto de renda retido, há apenas lucro distribuído. É o mesmo procedimento?

Flaviane Nardim
Encarregada de Departamento de Pessoal
São Carlos - SP
Graciane Alves

Usuário Estrela Nova

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cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Terça-Feira, 14 de março de 2017 às 10:31:01
Flaviane, foi a primeira vez que emiti a dirf esse ano então não tenho muita experiência no assunto. Mas sua empresa era obrigada a entregar a DIRF ?Pois se ela não era obrigada a entregar e você entregou fora do prazo acredito que não vai gerar o DARF pois ela não era obrigada. Saiu alguma notificação ? No meu caso quando imprimi da primeira vez ja saiu o comprovante de envio e a notificação de multa. Se essa notificação não veio, a empres não foi multada.

Graciane Alves - Assistente Administrativo
Duque de Caxias - RJ
Flaviane Nardim

Usuário Novo

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membro desde25/11/2010
cidadeSao Carlos - SP
Postada:Terça-Feira, 14 de março de 2017 às 10:46:18
Graciane,
Esse foi o primeiro ano que envio fora do prazo..
O rendimento informado foi isento..
Acredito que tenha razão, ela não era obrigada a informar por isso não haverá multa. Se for isso mesmo, fico aliviada.
Obrigada.

Flaviane Nardim
Encarregada de Departamento de Pessoal
São Carlos - SP
Graciane Alves

Usuário Estrela Nova

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membro desde03/02/2016
cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Terça-Feira, 14 de março de 2017 às 15:16:09
Flaviane, acredito que você pode ficar tranquila ! Eu também pela primeira vez enviei fora do prazo e assim que enviei a declaração apareceu para imprimir a notificação de multa e logo depois eu consegui imprimir o darf. Se não apareceu nenhuma notificação então acredito estar tudo certo. Você pode confirmar através do portal e-cac. Lá você entra com um código de acesso e uma senha e consegue verificar se consta alguma pendência. Eu fiz isso e apareceu a multa lá também. Não deu pra emitir a guia por lá mas ao menos constou que existia essa pendência. VocÊ pode fazer isso e confirmar se foi aplicada alguma multa.

Graciane Alves - Assistente Administrativo
Duque de Caxias - RJ
Silvana Lima de Godoy

Usuário Novo

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Postada:Segunda-Feira, 20 de março de 2017 às 15:53:38
Boa tarde, pessoal!
Infelizmente esqueci de declarar a DIRF no prazo. E veio a notificação no valor de 200,00. E só pra esclarecer, a multa mínima é de 200,00? Mesmo que se pague esta notificação dentro do prazo de 30 dias? O desconto de 50% não se aplica nesse caso?
Graciane Alves

Usuário Estrela Nova

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Postada:Segunda-Feira, 27 de março de 2017 às 15:04:27
Mensagem Editada por Graciane Alves em 27/03/2017 15:06:10
silvana Lima de Godoy, só pra esclarecer você não declarou e recebeu o auto ou você declarou ela fora do prazo ?
A multa é no valor minimo de 200 reais, porém pagando ela no prazo de 30 dias o valor cai 50% entao na verdade voce paga 100 reais de multa. Não precisa nem fazer manualmente a multa no sicalc, pois o proprio programa da Dirf gera a multa assim que você entrega. Voce pode tentar reimprimir em declaração / imprimir / recibo de entrega. seleciona a empresa e quando for imprimir fique atenta pois vao aparecer duas janelas. uma consta a declaração e a outra consta a multa ja no valor de 100 reais.

Graciane Alves - Assistente Administrativo
Duque de Caxias - RJ

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Mickael San'tiago

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Postada:Segunda-Feira, 27 de março de 2017 às 15:23:27
Graciane Alves, quando eu entreguei o valor da multa minima era de 500,00 R$, podendo cair 50% pagando antes do prazo, e mais 50% por declaração expontanea. Ou seja, se não for notificado, pode transmitir e pagar somente 125,00 R$.

Atenciosamente,
Mickael San'tiago
Graciane Alves

Usuário Estrela Nova

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cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Segunda-Feira, 27 de março de 2017 às 15:44:01
Mikel, o valor varia. No meu caso a multa é de 200 pois a empresa era inscrita no simples. Na minha notificação diz o seguinte : (...) valor minimo de 200 reais no caso de pessoa fisica ou empresa juridica optante pelo regime especial unificado de arrecadação e 500 reais para os demais casos. Se a multa é de 500 reais e você entregou antes de ser notificado ganha o desconto de 50% pagando somente 250 reais. A multa é lançada com redução de 50% de seu valor original em virtude da entrega espontânea.

Graciane Alves - Assistente Administrativo
Duque de Caxias - RJ
Silvana Lima de Godoy

Usuário Novo

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membro desde07/10/2013
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 27 de março de 2017 às 16:00:16
Boa tarde, Graciane.
Ah então, eu acabei pagando os $200,00. Porque o que eu entendi era que haveria desconto de 50% se não fosse a multa mínima. Será que tem como tentar receber o que foi pago a mais? Eu deveria ter dado mais um tempo pra esperar a resposta de algum colega, mas... agradeço muito a resposta.
Mickael San'tiago

Usuário Frequente

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cidadeMaracanau - CE
Postada:Segunda-Feira, 27 de março de 2017 às 16:06:40
Acho bem difícil você receber antes de morrer. rsrsrs

É mais provável fazer uma compensação.

Quanto aos valores, havia esquecido do Simples.

A multa pode ser reduzida em no total de 75%. Mas depende, se foi ou não notificado.
Silvana Lima de Godoy

Usuário Novo

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membro desde07/10/2013
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 27 de março de 2017 às 16:25:16
Mensagem Editada por Silvana Lima de Godoy em 27/03/2017 16:29:38
Boa tarde, Graciane.
Eu entreguei espontaneamente, antes que viesse alguma notificação. E é simples nacional, mas... agradeço muito as respostas. Vou ver o que consigo fazer.
Abraços

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