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TRIBUTOS FEDERAIS

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Adailson Silva

Adailson Silva

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 28 abril 2016 | 15:40

Auriete Esteves,

Creio que me confundi a respeito das informações que passei,

no seu caso seria PJ X PJ, O código é somente PJ X PF.

PJ X PJ não há retenção, pois não há base legal para isso.

Auriete Esteves

Auriete Esteves

Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 7 anos Quinta-Feira | 28 abril 2016 | 15:48

Estranho Adailson, minha cliente (empresa) aluga imóvel de uma PJ, e no extrato do boleto consta o valor retido e a imobiliária está cobrando o recolhimento do IRRF....


AURIETE ESTEVES
ASSISTENTE CONTÁBIL
Adailson Silva

Adailson Silva

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 28 abril 2016 | 15:50

Auriete Esteves

Olá Só o que o Saulo disse em outro Tópico:


"Não há incidência de IRRF sobre alugueis pagos por Pessoa Jurídica à Pessoa Jurídica, justamente por falta de previsão legal.

Por outro lado, a incidência do IRRF sobre Rendimentos de alugueis pagos por Pessoa Jurídica à Pessoa Física está prevista no Artigo 631 do RIR/1999 e o código da receita é 3208.

Decreto 3000/1999
Art. 631. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620, os rendimentos decorrentes de aluguéis ou royalties pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas (Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, inciso II).

Confira: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/rir/livro3.htm"

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