Alteração comércio/serviço MEI

Boa Tarde!

Tenho um cliente MEI que tem uma loja de assistência técnica de celulares com atividade principal: 47.51-1-00 Comércio varejista de peças e acessórios.... e a atividade secundária: 95.21-5-00: Reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e doméstico. A pergunta é:

Ele me perguntou como faz para alterar a atividade apenas para prestador de serviços?
Respondi a ele que a atividade Reparação e Manutenção já o habilita para prestador de serviços.
Mas não estou precisa neste informação, porque a atividade primária tem que ser maior em relação a secundária correto?
Podem me dizer uma informação correta e precisa? E qual procedimento tomar.

Obrigada!

Boa tarde Daniele,

Se o cliente deseja ficar apenas com a atividade de serviço, basta fazer uma alteração de atividades no MEI. O mesmo se da no caso dele querer inverter as atividades.

Não vejo nenhum impedimento nesse caso.

Att,

Eric Pereira

Boa tarde Daniele.

Creio que há duas situações neste caso:

- Cliente continuará com atividade de comércio e serviços: se a receita de serviços for superior a de comércio, basta acessar o portal do empreendedor e "inverter" as atividades principal e secundária.
Se fosse uma empresa "normal", seria necessário entrar com DBE para alteração. Sinceramente eu deixaria como está, mas como no MEI é mais facilitado, basta proceder conforme informado anteriormente.

- Cliente NÃO venderá mais peças, somente prestará serviço: neste caso, é interessante excluir a atividade de comércio da empresa no portal do empreendedor, pois a partir do próximo ano o mesmo não recolherá mais o ICMS "embutido" no DAS do MEI.

Att.

Obrigada Éric, mas então para ele trabalhar como prestador de serviço, haja vista que tem a atividade secundária como reparos e manutenção, é obrigatória a alteração ou não? pode comercializar e prestar serviços do jeito que está?
Obrigada novamente!!!

Daniele,

Ele poderia ficar com as duas atividades normalmente. Mas conforme resposta do nosso colega Marcos, caso ele não exerça mais o comercio na empresa, seria interessante retirar a atividade para que seja cobrado menos dele mensalmente.

Ok, entendi Obrigada pelas respostas!

Achei excelente esse portal!

Abraços!