Renaldo Conceicao Tanan da Silva
Iniciante DIVISÃO 3, Bancário(a) Por favor, solicito esclarecimentos quanto ao regime de caixa para interpretação de uma análise da DRE quanto ao seguinte fato:
Uma empresa "X" registrou como "outras receitas" R$ 10.000,00 na DRE (2015) referente a incentivo fiscal ICMS Decreto 10.936/08 Estado BA.
De acordo com o decreto, até 31 de dezembro de 2020, poderá ser lançado crédito fiscal do ICMS nas saídas de álcool etílico hidratado combustível
AEHC, realizadas por usina alcooleira instalada neste Estado (BA) após a vigência deste Decreto, desde que por ela produzido.
Minhas dúvidas são:
1) Se o valor que a empresa me informou na DRE como outras receitas, entrou realmente no caixa da empresa?
2) Ou, foi uma despesa tributária que deixou de ser paga e com isso registrou como "outras receitas"?
3) A empresa pode ainda não ter recebido o crédito, porém, posteriormente o Estado irá ressarcir o valor de R$ 10.000,00 após o reconhecimento, ou seja, desta forma, o valor constante na DRE por enquanto é apenas um registro em regime de competência para futuramente ocorrer de fato o crédito no caixa?
Obrigado.