Erro de CFOP na Emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Alguém saberia me informar se uma Empresa do Estado de Minas Gerais que emitiu uma Nota Fiscal Eletrônica a 1 (um) mês atrás pode fazer uma carta de correção junto a SEFAZ MG informando que o CFOP estava incorreto?

Bom dia Giuliano!
Segundo a Nota Técnica 2011.004, item 6.2, o prazo para se fazer uma carta de correção é de 720 horas (30 dias) da autorização e uso da NF-e.



Abraço,
Giordanno Bruno.

Prezados,

A Nota Técnica 2011/003: trata do Registro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica Carta de Correção e estabelecia prazo de até 30 dias após a autorização de uso da NF-e para emitir a Carta de Correção.

Entretanto, a Nota Técnica 2011/004, eliminou a regra de validação que estabelecia prazo para emissão da CC-e.

O Item 6 da Nota Técnica n° 04/2011 dispõe sobre a eliminação das regras de validações existentes relativas ao prazo de emissão da CC-e.

Assim, o contribuinte poderá emitir a Carta de Correção Eletrônica dentro do prazo decadencial previsto no CTN (05 anos).

Exato Danilo Muniz Moura, o prazo de 30 dias não existe mais pela Nota Técnica n° 04/2011.

Isso quer dizer que posso fazer a carta de correção de uma Nota Fiscal que passou de 30 dias. No meu caso corrigir o CFOP?

Sim, pode fazer a correção sem problemas.

Rafael, bom dia.

Nesse caso não interfere na escrituração da empresa destino? Caso ela tenha enviado produtos como exemplo: 5.101 e no final ela seja 5.401 após emissão da CC-e. Como fica a escrituração da empresa destino?

Cara Jaqueline Francine, a empresa de destino "entende-se" que também é responsável pela informação da NF estar incorreta, então, se o destino escriturou de forma incorreta a mercadoria, deve agora, retificar as informações que foram apresentadas no mês anterior.
Por esse motivo as empresas pressionam a velocidade da emissão da CC-e.