Multa Sped

Bom dia,


Gostaria se possível se alguém me ajudasse nessa questão:

O Sped ICMS/IPI para entrega no Prazo no Es. Santo, referente a Abril/2016, e ate o dia 20/05/2016, a empresa que adquirimos o programa, enviou o Sped no dia 23.05.2016, e nesse mesmo dia enviamos o Sped, a meu ver entregamos fora do prazo estabelecido e com isso gerou multa por atraso na entrega, mas a representante do programa informou que nao gera multa e que nenhuma empresa que eles fornecem nunca pagaram multa por entrega fora do prazo, isso esta correto?

Bom dia,

Isso é verdade! A previsão de multa existe, mas que eu sei, é aplicada quando a empresa é fiscalizada e se apura que não houve entrega do sped, então o fiscal aplica a multa.Agora geração de multa, pelo próprio contribuinte ou em algum sistema do fisco, eu desconheço.

att,

Bom dia.
Desconheço multa por entrega em atraso.
Como nossa colega postou acima, somente acontecerá quando o fisco pegar a empresa e constar que ela não entregou a obrigação.
Haverá multa, se por ventura, for entregue a obrigação, e depois de um tempo, tiver que retificar a mesma, nesse caso junto a AF- SEFAZ, vc solicita uma guia para pagar, para que seja liberado a transmissão do arquivo substituto.

Olha o que achei no site da Sefaz-ES - Perguntas e resposta.

As multas relativas à EFD podem ser reduzidas se o recolhimento for espontâneo?
Sim. Se o recolhimento for espontâneo todas as multas relativas à EFD, estabelecidas § 4.º-A do Art. 75 da Lei 7.000 de 27 de Dezembro de 2001, podem ser reduzidas para 10% do seu valor.

Assim, a multa por deixar de entregar, por entregar ou por retificar fora do prazo será:

- de 100 VRTEs por arquivo, se a falta for suprida em até 30 dias depois do vencimento da obrigação; ou
- de 200 VRTEs por arquivo, se a falta for suprida após 30 dias depois do vencimento da obrigação.

A fruição do benefício está regulamentada no artigo 891-A do RICMS-ES.

(Inciso III, alínea "b" do Art. 77 da Lei 7.000 de 27 de Dezembro de 2001)

Bom dia.

Então pelo que entendi o SPED ICMS/IPI não haverá multa se entregue em atraso na competência de abril/2016?

Julio,

na verdade eles informam que há multa sim, porém ainda não conheço alguma empresa que tenha sido autuada por atraso.

Boa tarde, Evando dos Santos
Veja as respostas abaixo extraídas do Site do SEFAZ do ES.
Repare que existe sim a obrigatoriedade de fazer o recolhimento da multa.




10. Qual o prazo de envio do arquivo digital da EFD no ES?
O arquivo digital da EFD deve ser enviado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Se o dia 20 (vinte) for final de semana ou feriado, a obrigação permanece (NÃO há prorrogação para o próximo dia útil).

(Caput do Art. 758-J do RICMS-Dec.1090-R/02)

11. O que ocorre quando o estabelecimento não entrega a EFD?
Além da multa, após o 30º (trigésimo) dia subsequente ao do vencimento da obrigação, será formalizado o processo para a imediata suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e solicitada exibição judicial.

(Inciso XXIX do Art. 51 do RICMS-Dec.1090-R/02)

12. Qual o valor da multa por deixar de entregar ou entregar o arquivo original da EFD após o prazo regulamentar (após dia 20)?
A multa incide a partir da data em que o arquivo deveria ser enviado, ou seja, a partir do dia 20 do mês subsequente ao encerramento do mês de apuração, e está assim estabelecida:

a) multa de 1.000 (mil) VRTEs por arquivo, desde que a falta seja suprida até o 30º (trigésimo) dia subsequente ao do vencimento da obrigação; ou


b) multa de 2.000 (dois mil) VRTEs por arquivo, se a falta for suprida após o 30º (trigésimo) dia subsequente ao do vencimento da obrigação, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e da solicitação para exibição judicial.


(§ 4.º-A, inciso I do Art. 75 da Lei 7.000 de 27 de Dezembro de 2001)

22. Como emitir o DUA para recolhimento espontâneo das multas referentes à EFD no ES?
A emissão do DUA para recolhimento espontâneo de todas as multas relativas à EFD deve seguir o seguinte caminho:

No site do DUA (http://e-dua.sefaz.es.gov.br/), acesse:

-PAGAMENTOS: Multas Punitivas- Órgão: Secretaria da Fazenda- Serviço: Receitas Correntes - Multa punitiva por infração a legislação do ICMS.

O DUA será gerado com código de Receita: 801-0.

Além dos demais campos, preencher:

- Data de referência: com o mês de referência da EFD (Exemplo: "01/2014"); e

- Informações complementares: com o fato gerador da multa e o mês de referência (Exemplo: "Entrega fora do prazo de EFD retificadora referente ao mês de janeiro/2014" ou "Deixar de entregar no prazo EFD original referente ao mês de Janeiro/2014").

Geovane, nesse caso deve ser feita uma denuncia espontânea e gerar a guia da multa?

Boa tarde, Jaqueline
Veja uma vez recolhido a multa não ha a necessidade de se fazer uma denuncia espontânea levando em consideração que este recolhimento fara parte da conta fiscal do contribuinte na Sefaz.