ICMS ST - Rio Grande do Sul

Boa tarde, recebi uma notificação da Secretaria da Fazendo do estado do Rio Grande do Sul, referente indícios de não pagamento de ICMS ST, cujos o NCM seria os seguintes: 40103900; 40169300; 73202090 e 84834090.

Esses NCM se enquadram em autopeças, porém minha empresa não é do seguimento de autopeças. O CNAE da empresa é 46.69-9-99 Comercio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças. Pergunta: Devo recolher o ICMS ST desses NCM, mesmo não sendo autopeças? Qual a base legal?

Por favor me ajudem.

Obrigada

Boa tarde Thalita,

Bem vinda ao Fórum!

Para que haja a notificação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, acredito que houve cruzamento da(s) nota(s) e constaram que não foi/foram recolhida(s). Estas mercadorias estão listadas no Convênio ICMS 92/2015, sob o mesmo segmento, portanto se houver Protocolo e/ou Convênio com o estado (acho difícil não possuir) eu recomendo o recolhimento.

Tivemos um caso recentemente que meu cliente deixou de recolher o valor da substituição tributária que estava descrita na nota fiscal. Neste estado há um criterioso controle e, certamente, havendo falta de recolhimento, eles a notificarão.

Meu cliente optante pelo Simples de SC revendeu auto peças para RS e tbm recebeu a notificação para recolhimento do ICMS ST. Verifiquei o CNPJ para quem ele vendeu e é um comércio de flores, por tanto Uso e Consumo, tbm optante pelo Simples. Neste caso o meu cliente deve recolher o valor correspondente à diferença de alíquota na GNRE código 100099? Isto independente do meu cliente ter utilizado o CFOP 6403 ou 6404? Obrigada pela ajuda...