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Paulo Gustavo Araujo de Alencar
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Faturamento Olá pessoal.
Estou precisando enviar um conjunto de iluminação de emergência para conserto, mas esse material é de propriedade do condomínio onde minha empresa esta locada, mas em contrato a responsabilidade é minha, como deve emitir a nota fiscal de remessa deste produto?
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1 Boa tarde Paulo,
Condomínio em regra geral não é contribuinte do ICMS, diante disso, se emitente de nota fiscal, deverá emiti-la com o CFOP 5915/6915 - Remessa para conserto e/ou reparo. Utilizar o CST x41 - não tributado e mensurar em dados adicionais: Não incidência do ICMS conforme artigo 7º, inciso IX do RICMS/SP.
Caso não seja emitente de nota fiscal, deverá aprontar uma declaração contendo as suas informações cadastrais, finalidade da declaração e os dados da mercadoria, citar ainda que não emitem nota fiscal conforme Portaria CAT 162/08 concomitante com os Protocolos 10/07 e 42/09 e Art. 19 do RICMS/SP.
Fernanda
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Meu cliente vendeu a mercadoria, fizeram uma remessa para conserto mas minha cliente irá mandar para outra pessoa consertar....qual CFOP eu uso?
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