Abono do PIS

Bom dia colegas,

A pessoa é empregada em uma empresa do Simples, mas possui outra empresa em seu nome e também exerce o cargo de vereador do município. Essa pessoa teria direito ao saque do PIS?

Obs: O mesmo recebeu um comunicado do MTE, que diz ter direito ao benefício. Mas mesmo me bateu a dúvida.

Se ele se enquadrar nestes quesitos, normal...


- Ter cadastro há 5 anos ou mais no PIS;

- Deve ter sido empregado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, sejam consecutivos ou não;

- Seu salário não pode ter sido superior a dois mínimos;

- A empresa precisa ter entregue a RAIS ao Ministério do Trabalho.


Abcs !

Sim Rafael, ele se enquadra em todos estes itens pelo registro da empresa do Simples, só que como ele tem outras duas fontes de renda pensei que não teria direito. É bom verificar tudo, se há alguma particularidade e tals, porque não seria nada legal a pessoa sacar o benefício e depois ter que devolver.

Obrigada pela sua resposta.

Andréia,

como a analise é feita pelas informações prestadas na RAIS, ele receberá sim normalmente.

Teria problema se fossem 2 vínculos empregatícios e caso a soma ultrapassasse os 2 salário mínimos.