Contábeis o portal da profissão contábil

18
Nov 2017
21:08

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


ENGENHARIA Pode ser EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

12respostas
3.428acessos
  

João Felipe

Usuário Novo

profissão
mensagens3
pontos40
membro desde20/06/2016
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 20 de junho de 2016 às 14:51:16
Estou abrindo uma empresa de engenharia, porém, gostaria de saber se essa atividade exige um tipo jurídico especifico (EIRELI ou Sociedade Simples) ou se eu posso registra-lo como EMPRESÁRIO INDIVIDUAL?

A atividade de engenharia exige capital minimo? (Tirando o EIRELI que são 100 Salários mínimos.)
Fernando H. Buzaneli

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoAnalista
mensagens3.325
pontos23.435
membro desde11/07/2012
cidadeJundiai - SP
Postada:Segunda-Feira, 20 de junho de 2016 às 16:46:53
João, boa tarde

Entendo que sim, desconheço qualquer impedimento legal em relação a engenheiro não poder constituir Empresa Individual.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli

1 pessoa aprovou esta mensagem.

José Calheiros

Usuário Iniciante

profissãoChefe Pessoal
mensagens43
pontos464
membro desde01/08/2011
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Quarta-Feira, 27 de julho de 2016 às 17:11:29
Boa tarde a todos!

Em um outro forum, uma pessoa escreveu que não poderia ser uma empresa individual.
Concordo com o colega acima, não vejo impedimento algum.
Alguém conhece algo que impeça a formalização de pessoa jurídica como empresário individual para atividade de engenheiro?
Agradeço a atenção, e aguardo caso alguém tenha algo a informar ou experiência a compartilhar.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Guilherme Heiderichi

Usuário Estrela de Prata

profissão
mensagens559
pontos6.069
membro desde27/12/2011
cidadeAracatuba - SP
Postada:Quarta-Feira, 27 de julho de 2016 às 17:52:14
Conheço casos em que o engenheiro é Empresário Individual e EIRELI, vai depender se deseja limitar a responsabilidade ao valor do capital.

Se Simples Nacional, deve ser feito um estudo tributário pois nem sempre compensa, devido ao anexo em que se segregam as receitas.

Atenciosamente,
Guilherme Heiderichi Correia - Contador/CRCSP
Contabilidade, Fiscal e Legalizações.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Ernani Maciel

Usuário Iniciante

profissão
mensagens50
pontos437
membro desde01/02/2014
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 10:59:17
Acredito que pode sim, antigamente não podia pois as atividades de engenharia não estavam no SIMPLES , logo não poderiam ser empresário individual. Agora com o Anexo VI não há mais esse impedimento
Estou correto?

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Fernando H. Buzaneli

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoAnalista
mensagens3.325
pontos23.435
membro desde11/07/2012
cidadeJundiai - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 11:37:17
Ernani, bom dia

Na verdade não.

EIRELI, Sociedade Ltda, Sociedade Simples. .. são tipos jurídicos.

Simples Nacional, Lucro Presumido, Real... são regimes tributários.

Um não está diretamente ligado com o outro em termos impeditivos, ou seja, tanto uma uma EIRELI quanto uma Sociedade podem ser do Simples ou não, e assim por diante.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli

2 pessoas aprovaram esta mensagem.

Fernanda Ferreira

Usuário Ativo

profissãoContador(a)
mensagens117
pontos996
membro desde25/04/2014
cidadeCuritiba - PR
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 11:47:47
João Felipe,


Desconheço qualquer impedimento para ser empresário.

FERNANDA FERREIRA DA SILVA

“Duas coisas só me deu o Destino: uns livros de contabilidade e o dom de sonhar.”
Fernando Pessoa

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Valdir Rocha dos Santos

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
mensagens270
pontos2.189
membro desde25/05/2012
cidadeAmericana - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 12:03:29
Não há impedimento!

Tenho um cliente que é empresário individual.

CNAE 7112-0-00

1 pessoa aprovou esta mensagem.

José Calheiros

Usuário Iniciante

profissãoChefe Pessoal
mensagens43
pontos464
membro desde01/08/2011
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 12:23:05
Prezados, se me permitem gostaria de parabenizar a atuação nesse tópico do Fernando H. Buzaneli, resposta elucidativa, direta e pertinente ao assunto.
Também a Fernanda Ferreira e o Valdir Rocha dos Santos, diretos e objetivos no que é tratado.
Se todos fossem assim aqui, as dúvidas seriam dirimidas ao invés de aumentadas...
Posso enfim chegar a conclusão que para atividade de engenharia não há dada que impeça uma legalização como empresaria individual.
Acessoriamente, é confirmada que essa atividade, nesse tipo jurídico, pode ser enquadrada no SIMPLES NACIONAL no ANEXO VI, quanto ao regime tributário.

Obrigado!

2 pessoas aprovaram esta mensagem.

Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial

profissãoContador(a)
mensagens2.729
pontos38.579
membro desde27/01/2010
cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 13:57:10
Prezados boa tarde,

Na maioria dos casos as Juntas Comerciais realizam sim este tipo de registro. (Até aí OK)

Mas, vejamos o que traz o Novo Código Civil, em seu Art. 966.

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.


Cuidado com a tributação dessas empresas com atividade de profissão regulamentada, segue abaixo esclarecimento da RFB em sua página \"Perguntão do IRPF\"

NÃO EQUIPARAÇÃO A EMPRESA INDIVIDUAL

240 — Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual?

Não se caracterizam como empresa individual, ainda que, por exigência legal ou contratual, encontrem-se
cadastradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou que tenham seus atos constitutivos registrados em
Cartório ou Junta Comercial, entre outras
:

a) a pessoa física que, individualmente, exerça profissões ou explore atividades sem vínculo empregatício,
prestando tais serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas
atividades e empregue auxiliares
(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre
a Renda – RIR/1999, art. 150, § 2º, inciso I
, Parecer Normativo CST nº 38, de 1975);

Vejamos o que traz o art. 150, § 2º, inciso I, do RIR/99

Art. 150. As empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas

§ 2º O disposto no inciso II do parágrafo anterior não se aplica às pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem as atividades de:

I - médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea \"a\", e Lei nº 4.480, de 14 de novembro de 1964, art. 3º);

Portanto, em meu entendimento, se a empresa somente prestar serviço de atividade intelectual, esta não é considerada pessoa jurídica pela RFB, devendo ser tributada nos moldes de pessoa física.

Sendo assim, esses tipos de empresas correm sérios riscos de fiscalização por parte da Receita Federal.


O modo mais prático para fugir de todos esses riscos, será abrir empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI.

Lembrando, que este é o meu entendimento sobre esse tipo de empresa (de profissões regulamentas registradas como empresário individual), podendo ser este assunto debatido para maiores esclarecimentos e pareceres controversos ao meu.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Contabilidade
Consultoria/Assessoria Tributária
[email protected]
(16) 99263-0266

2 pessoas aprovaram esta mensagem.

Fernando H. Buzaneli

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoAnalista
mensagens3.325
pontos23.435
membro desde11/07/2012
cidadeJundiai - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 14:14:32
Boa tarde, colegas

Fico grato pelo reconhecimento, José, no que puder ajudar estarei por aqui.

A legislação trazida pelo nosso colega Adalberto é bem precisa e traduz fielmente a legislação.

É que realmente desconheço um caso que a Junta não tenha registrado e também um que tenha sido fiscalizado.

Mas achei muito bem colocada a resposta, Adalberto, nesse caso você entenderia que o ideal seria abrir uma inscrição como autônomo?

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Thiago Peixoto dos Santos

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Comercial
mensagens42
pontos326
membro desde16/03/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 11 de janeiro de 2017 às 16:26:49
Boa Tarde !

Só um questionamento, no caso de Registro de Empresário Individual, será necessário o registro primeiramente no CREA ?
Ou se eu colocar no objeto que a empresa Explora atividade econômica organizada no ramo de Engenharia... assim já conseguiria dar entrada direto na JUCESP ?

Desde já, agradeço a atenção.

Att,

Thiago

Thiago Peixoto dos Santos
Contato: 98360-2996
Fernando H. Buzaneli

Usuário 5 Estrelas Douradas

profissãoAnalista
mensagens3.325
pontos23.435
membro desde11/07/2012
cidadeJundiai - SP
Postada:Quinta-Feira, 12 de janeiro de 2017 às 07:51:08
Thiago, bom dia

Efetue o cadastro no CREA após o registro na JUCESP, apenas verifique se no caso de empresário individual eles querem fazer a pré-análise, como é feita para sociedades.

No cartório não se tem a figura de Empresário Individual, logo, você terá de fazer na JUCESP.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

Consulta de NFes direto da Sefaz Com download automático de XMLs de NFes e NFSes, DANFes e mais

20% de desconto nos primeiros 6 meses! Descontos especiais para escritórios contábeis.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.18 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César