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Jan 2017
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ENGENHARIA Pode ser EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

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João Felipe

Usuário Novo

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membro desde20/06/2016
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 20 de junho de 2016 às 14:51:16
Estou abrindo uma empresa de engenharia, porém, gostaria de saber se essa atividade exige um tipo jurídico especifico (EIRELI ou Sociedade Simples) ou se eu posso registra-lo como EMPRESÁRIO INDIVIDUAL?

A atividade de engenharia exige capital minimo? (Tirando o EIRELI que são 100 Salários mínimos.)
Fernando H. Buzaneli

Usuário 4 Estrelas Douradas

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membro desde11/07/2012
cidadeJundiai - SP
Postada:Segunda-Feira, 20 de junho de 2016 às 16:46:53
João, boa tarde

Entendo que sim, desconheço qualquer impedimento legal em relação a engenheiro não poder constituir Empresa Individual.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br
José Calheiros

Usuário Novo

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membro desde01/08/2011
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Quarta-Feira, 27 de julho de 2016 às 17:11:29
Boa tarde a todos!

Em um outro forum, uma pessoa escreveu que não poderia ser uma empresa individual.
Concordo com o colega acima, não vejo impedimento algum.
Alguém conhece algo que impeça a formalização de pessoa jurídica como empresário individual para atividade de engenheiro?
Agradeço a atenção, e aguardo caso alguém tenha algo a informar ou experiência a compartilhar.
Guilherme Heiderichi

Usuário Estrela de Prata

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membro desde27/12/2011
cidadeAracatuba - SP
Postada:Quarta-Feira, 27 de julho de 2016 às 17:52:14
Conheço casos em que o engenheiro é Empresário Individual e EIRELI, vai depender se deseja limitar a responsabilidade ao valor do capital.

Se Simples Nacional, deve ser feito um estudo tributário pois nem sempre compensa, devido ao anexo em que se segregam as receitas.

Atenciosamente,
Guilherme Heiderichi - Contador/CRCSP
Contabilidade, Fiscal e Legalizações.
Ernani Maciel

Usuário Iniciante

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membro desde01/02/2014
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 10:59:17
Acredito que pode sim, antigamente não podia pois as atividades de engenharia não estavam no SIMPLES , logo não poderiam ser empresário individual. Agora com o Anexo VI não há mais esse impedimento
Estou correto?
Fernando H. Buzaneli

Usuário 4 Estrelas Douradas

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cidadeJundiai - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 11:37:17
Ernani, bom dia

Na verdade não.

EIRELI, Sociedade Ltda, Sociedade Simples. .. são tipos jurídicos.

Simples Nacional, Lucro Presumido, Real... são regimes tributários.

Um não está diretamente ligado com o outro em termos impeditivos, ou seja, tanto uma uma EIRELI quanto uma Sociedade podem ser do Simples ou não, e assim por diante.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br
Fernanda Ferreira

Usuário Ativo

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membro desde25/04/2014
cidadeCuritiba - PR
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 11:47:47
João Felipe,


Desconheço qualquer impedimento para ser empresário.

FERNANDA FERREIRA DA SILVA

“Duas coisas só me deu o Destino: uns livros de contabilidade e o dom de sonhar.”
Fernando Pessoa
Valdir Rocha dos Santos

Usuário 2 Estrelas Novas

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cidadeAmericana - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 12:03:29
Não há impedimento!

Tenho um cliente que é empresário individual.

CNAE 7112-0-00
José Calheiros

Usuário Novo

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membro desde01/08/2011
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 12:23:05
Prezados, se me permitem gostaria de parabenizar a atuação nesse tópico do Fernando H. Buzaneli, resposta elucidativa, direta e pertinente ao assunto.
Também a Fernanda Ferreira e o Valdir Rocha dos Santos, diretos e objetivos no que é tratado.
Se todos fossem assim aqui, as dúvidas seriam dirimidas ao invés de aumentadas...
Posso enfim chegar a conclusão que para atividade de engenharia não há dada que impeça uma legalização como empresaria individual.
Acessoriamente, é confirmada que essa atividade, nesse tipo jurídico, pode ser enquadrada no SIMPLES NACIONAL no ANEXO VI, quanto ao regime tributário.

Obrigado!
Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial

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membro desde27/01/2010
cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 13:57:10
Prezados boa tarde,

Na maioria dos casos as Juntas Comerciais realizam sim este tipo de registro. (Até aí OK)

Mas, vejamos o que traz o Novo Código Civil, em seu Art. 966.

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.


Cuidado com a tributação dessas empresas com atividade de profissão regulamentada, segue abaixo esclarecimento da RFB em sua página \"Perguntão do IRPF\"

NÃO EQUIPARAÇÃO A EMPRESA INDIVIDUAL

240 — Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual?

Não se caracterizam como empresa individual, ainda que, por exigência legal ou contratual, encontrem-se
cadastradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou que tenham seus atos constitutivos registrados em
Cartório ou Junta Comercial, entre outras
:

a) a pessoa física que, individualmente, exerça profissões ou explore atividades sem vínculo empregatício,
prestando tais serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas
atividades e empregue auxiliares
(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre
a Renda – RIR/1999, art. 150, § 2º, inciso I
, Parecer Normativo CST nº 38, de 1975);

Vejamos o que traz o art. 150, § 2º, inciso I, do RIR/99

Art. 150. As empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas

§ 2º O disposto no inciso II do parágrafo anterior não se aplica às pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem as atividades de:

I - médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea \"a\", e Lei nº 4.480, de 14 de novembro de 1964, art. 3º);

Portanto, em meu entendimento, se a empresa somente prestar serviço de atividade intelectual, esta não é considerada pessoa jurídica pela RFB, devendo ser tributada nos moldes de pessoa física.

Sendo assim, esses tipos de empresas correm sérios riscos de fiscalização por parte da Receita Federal.


O modo mais prático para fugir de todos esses riscos, será abrir empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI.

Lembrando, que este é o meu entendimento sobre esse tipo de empresa (de profissões regulamentas registradas como empresário individual), podendo ser este assunto debatido para maiores esclarecimentos e pareceres controversos ao meu.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Contabilidade
Consultoria/Assessoria Tributária
adalbertojr.consultor@gmail.com
(16) 99263-0266
Fernando H. Buzaneli

Usuário 4 Estrelas Douradas

profissãoAnalista
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membro desde11/07/2012
cidadeJundiai - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de agosto de 2016 às 14:14:32
Boa tarde, colegas

Fico grato pelo reconhecimento, José, no que puder ajudar estarei por aqui.

A legislação trazida pelo nosso colega Adalberto é bem precisa e traduz fielmente a legislação.

É que realmente desconheço um caso que a Junta não tenha registrado e também um que tenha sido fiscalizado.

Mas achei muito bem colocada a resposta, Adalberto, nesse caso você entenderia que o ideal seria abrir uma inscrição como autônomo?

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br
Thiago Peixoto dos Santos

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Comercial
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membro desde16/03/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 11 de janeiro de 2017 às 16:26:49
Boa Tarde !

Só um questionamento, no caso de Registro de Empresário Individual, será necessário o registro primeiramente no CREA ?
Ou se eu colocar no objeto que a empresa Explora atividade econômica organizada no ramo de Engenharia... assim já conseguiria dar entrada direto na JUCESP ?

Desde já, agradeço a atenção.

Att,

Thiago

Thiago Peixoto dos Santos
Contato: 98360-2996
Fernando H. Buzaneli

Usuário 4 Estrelas Douradas

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membro desde11/07/2012
cidadeJundiai - SP
Postada:Quinta-Feira, 12 de janeiro de 2017 às 07:51:08
Thiago, bom dia

Efetue o cadastro no CREA após o registro na JUCESP, apenas verifique se no caso de empresário individual eles querem fazer a pré-análise, como é feita para sociedades.

No cartório não se tem a figura de Empresário Individual, logo, você terá de fazer na JUCESP.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br

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