Mei - BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL

Boa tarde!

Descobri que para MEI, além da baixa no site do empreendedor individual é necessário que a baixa seja realizada também na Junta Comercial.

Sendo assim, gostaria de saber se também é necessário fazer algum processo junto a Prefeitura ou Sefaz, sendo que, a empresa está localizada no município de São Paulo.


Atenciosamente!

Aline

Olá Aline,

Para a inscrição estadual até onde eu sei é baixada automaticamente junto com a baixa na Junta Comercial.

Agora para Prefeitura é necessário solicitar a baixa da Inscrição Municipal caso tenha aberta.

Espero ter ajudado.

Abs!

Bom dia!

Para cancelar a inscrição como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a baixa do registro. Após realizar a baixa no Portal do Empreendedor, o MEI deverá preencher a Declaração Anual para o MEI - DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento, acessando o Portal do Empreendedor e clicando no link Portal do Simples Nacional.

Com base no artigo 9º da LC nº 123,a baixa do MEI ocorrerá independentemente da regularidade de seus obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, sem prejuízo de suas responsabilidades por tais obrigações.

A baixa do registro, sem quitação dos débitos, não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular os impostos, contribuições e respectivas penalidades decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas.

Não precisa registrar baixa na Junta, somente no portal do MEI, quanto ao município, o empresario deverá solicitar o processo de baixa. Um vez baixa no portal, tanto na Junta, Receitas Federal e Estadual, já estão encerradas as atividades.

Boa tarde,

Acabei de consultar o SEBRAE e a partir desse ano (2016) a JUCESP tornou obrigatoria sim a comunicação atraves de processo para baixa de MEI.

É um processo diferenciado e nao paga taxa.
Segue link explicativo da JUCESP.
www.institucional.jucesp.sp.gov.br

bom dia

por gentileza alguem poderia me responder, dei baixa em um micro empreendedor individual, dia 24/10/2016 ela ja esta baixada no estado na receita federal ja fiz a declaracao de extincao,
agora o empresario quer abrir uma micro empresa so que, quando vou no site da junta comercial aqui de minas Gerais, fala que ainda existe um cnpj cadastrado com este cpf, quanto tempo depois poderei abri esta empresa depois que baixei o mei?

agradeço muito quem puder me responder.

Bom dia, Junia Meireles

Mas voce fez o processo de Baixa junto a JUCESP

Luis Carlos das Graças Urtado bom dia
aqui e jucemg, acabei de ligar pras eles, me informaram que nao e preciso fazer nada na jucemg, que o portal do mei comunica a junta comercial que ela foi baixada, e que em alguns casos demora noutros nao. eu queria saber sobre esta demora quanto tempo....